19.06.017

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208159 – Ressarcimento ICMS-ST Santa Catarina

Implementação: Implementado recursos para realizar o cálculo e entrega da declaração dos valores a restituir, ressarcir e complementar atendendo o Decreto 1.818 de 28/11/2018, Decreto 1.857 de 21/12/2018, Portaria SEF 378/2018 e Portaria SEF 396/2018.

Pré-requisitos e Restrições: Processo aplicado para atender obrigação fiscal do estado de Santa Catarina.

Atualizar o sistema para versão em que foi liberada a requisição 208159 ou versão superior.

Instruções para Utilização:

Confira as documentações para Configurar o processo de Ressarcimento SC
  • Clique aqui e consulte a documentação com as configurações no CGO e Cadastro de Família.
  • Implementado na aplicação Cadastro de Fornecedor, na aba Geral, o campo Responsável Retenção ST – SC (DRCST), conforme imagem abaixo.
Imagem 1 – Fornecedor

Quando marcado indica que o fornecedor, mesmo sendo distribuidor, é o responsável pelo recolhimento do ICMS ST, e, consequentemente, informado no DRCST.

Confira as documentações para Executar o processo de Ressarcimento SC
  • Clique aqui e consulte a documentação para gerar o relatório de apuração.
  • Clique aqui e consulte a documentação para gerar arquivo do demonstrativo DRCST.
  • Implementado na aplicação Recebimento de Notas, na tela Seleção de Itens, os campos:

Chave NFe; CNPJ NFe; Num Item Referente NFe;  Quant Item NFe; para que sejam preenchidos com as respectivas informações.  Conforme imagem abaixo.

Imagem 2 – Recebimento de Notas

Tais informações também poderão ser visualizadas na aplicação Consulta de Nota Fiscal Recebida.

Após a finalização do recebimento da nota, essas respectivas informações serão integradas para o módulo Fiscal para a geração do registro 2131 do DRCST.

  • Implementado na aplicação Recebimento de Notas, na tela Guia de Recolhimento, o campo Número DARE/GARE para que seja informado o número do documento de arrecadação. Conforme imagem abaixo.
Imagem 3 – Recebimento de Notas

209863 – Nova Fórmula para Cálculo do Imposto Presumido

Implementação: Implementada nova fórmula para permitir a apropriação do crédito presumido nas operações de venda a consumidor final por estabelecimentos atacadistas do Estado do Rio Grande do Sul.

Pré-requisitos e Restrições: Essa nova fórmula será utilizada pelo contribuinte atacadista ao realizar uma venda destinada ao consumidor final de mercadorias enquadradas nos processos de ressarcimento de ICMS-ST do Estado RS.

Clique aqui e consulte a documentação com as configurações para o Ressarcimento de ICMS-ST do Estado RS.

Atualizar o sistema para a versão de PTF em que foi liberado o requisito 209863.

Instruções para Utilização: Clique aqui e consulte a documentação.

214111 – Nova Fórmula para Contabilizar o Valor de ISS Retido

Implementação: Implementado nos módulos Fiscal e Motor Contábil nova fórmula na tabela de origem NFM para contabilizar o valor de ISS Retido das notas fiscais de serviço de transportes geradas no módulo Transportadora.

Pré-Requisitos e Restrições: Atualizar o sistema para a versão que foi liberada a requisição 214111.

Instruções para Utilização: Acesse o Módulo Fiscal > Configuração > Parâmetros > Contábeis.

Na coluna Cod Valor Ctb é exibida a opção 605 – NFM – Valor de ISS ST, conforme imagem abaixo.

Imagem 1 - Parâmetros Contábeis

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