19.06.021

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209977 – Emissão de notas de restituição automática para produtos sujeitos a ST

Implementação: Implementadas configurações para operações de Transferência e Devolução interestadual de origem SP para que os produtos sujeitos a Substituição Tributária não emitam nota de restituição automática e o valor dessa restituição seja tratado e restituído no processo de ressarcimento. Apenas será permitida a configuração de emissão da nota automática dos produtos fora da ST.

Dessa forma, sem a emissão da nota de restituição automática, o valor calculado no ressarcimento de ICMS e ICMS ST será considerado para fins de custo no processo de Desconto Transferência, sendo gerado e atuando da mesma forma que a nota de restituição.

As implementações impactam apenas na emissão da nota de restituição, o processo de Desconto Transferência não foi alterado.

Pré-Requisitos e Restrições: 

Realizar operações de Transferência e Devolução interestadual de origem SP.

Atualizar o sistema para a versão em que foi liberada a iniciativa 209977 ou versão superior.

Instruções para Utilização: Para atender a exigência, as seguintes alterações foram implementadas:

  • Parâmetros da Empresa – Parâmetros > Parâmetro > Empresa:
    • Criado botão para configuração dos CGOs de emissão permitindo definir quais operações irão disparar o processo de emissão da NF de restituição automática ou apenas para fins do cálculo para utilização no processo de Desconto Transferência.
    • Criado campo Considerar produtos ST que deve estar desmarcado para não emitir notas de restituição para produtos sujeitos a ST em que o indicador Participa do Controle de Estoque ST do Cadastro da Família esteja marcado.

Considerando que para produtos sujeitos a ST o valor da restituição será tratado no processo de ressarcimento, para ocorrência do cálculo do valor a ressarcir e para considerá-lo no custo do processo de Desconto Transferência, mesmo sem a emissão da nota, as seguintes configurações devem ser realizadas:

    • Verifica Empresa Origem nos Parâmetros da Empresa:

      Campo Restituição Automática de ICMS ou ICMS ST = S;

      Campo Tipo Restituição = Configuração conforme necessidade. Será usado para o cálculo.

    • Verifica Empresa Destino:

      Parâmetro Dinâmico: IND_SUB_RESTICMS_DESC = S

  • Cadastro da Família – Cadastro > Produto > Família:
    • Verifica Participa do Controle de Estoque ST = S

Clique aqui e acesse a documentação.

 

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