Objetivo
Para atender a obrigação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, os documentos eletrônicos emitidos com produtos que participam de benefícios fiscais, obrigatoriamente, precisam ser emitidos contendo o código de ajuste de benefícios fiscais. Quando o produto tiver o benefício de ICMS Diferido, obrigatoriamente, o valor do diferimento precisa ser calculado.
O cálculo do ICMS Diferido acontecerá na emissão ou na entrada de documentos fiscais, desde que esteja configurado na aplicações Tributação por UF para calcular o ICMS Diferido.
Caminho
As parametrizações para que o sistema faça o cálculo do ICMS diferido serão configuradas na aplicação: Tributação por UF: Módulo Cadastro > Cadastro > Tributação por UF – MAX0124.
Pré-Requisitos e Restrições
Clique aqui para consultar a documentação das configurações para que o sistema realize o cálculo do ICMS Diferido.
Pertencer ao Estado do Rio de Janeiro e emitir notas com benefícios/incentivos fiscais.
Atualizar o sistema para a versão de PTF em que foi liberado o requisito 209567 ou versão superior.
Tipos de Cálculos para ICMS Diferido
Cálculo da Base de ICMS para o Diferimento
O cálculo da base de ICMS ocorrerá para todas as situações, independente se o diferimento é 100%, parcial, ou se o produto tem redução da base de cálculo.
A partir das configurações descritas na seção Pré-Requisitos e Restrições, o sistema utilizará a seguinte fórmula de cálculo: Valor líquido do produto / (1 – Alíquota)
Cenário de Exemplo para Cálculo 100% Diferido:
UF Empresa: RJ.
Código de Situação Tributária: 051.
Percentual Tributado: 100%.
%Diferido: 100%.
Valor do Produto: R$ R$30.000,00 (Utilizado o valor líquido = Valor do Produto – Descontos + Acréscimos).
Alíquota: 18% (Utilizado a alíquota de ICMS configurada na aplicação Tributação por UF).
Fórmula: (Valor líquido do Produto / (1 – Alíquota)) * Alíquota
(30.000 / (1 – 0,18)) * 0,18 = R$6.585,36
Valor do ICMS Diferido = R$6.585,36
Cenário de Exemplo para Cálculo Parcial do Diferido <100%
UF Empresa: RJ.
Código de Situação Tributária: 051.
Percentual Tributado: 100%.
%Diferido: 33.33%.
Valor do Produto: R$ R$30.000,00 (Utilizado o valor líquido = Valor do Produto – Descontos + Acréscimos).
Alíquota: 18% (Utilizado a alíquota de ICMS configurada na aplicação Tributação por UF).
Fórmula: (Valor líquido do Produto / (1 – Alíquota)) * Alíquota
(30.000 / (1 – 0,18)) * 0,18 = R$6.585,36
Valor do ICMS Diferido Total = R$6.585,36
Valor do ICMS Diferido com % Diferido menor que 100% = R$6.585,36*33,33% = R$2.194,90
Atividades Relacionadas
Emitir Nota de Devolução de Compra
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