Configurar Envio Automático dos Eventos para Manifestação do Destinatário

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Objetivo

Nesta documentação estão relacionadas as configurações que deverão ser realizadas para enviar automaticamente os eventos para a Manifestação do Destinatário para Operação não Realizada e Desconhecimento da Operação.

Os eventos de manifestação do destinatário, permitem que o destinatário da NF-e (empresa que recebe a NF-e) possa se manifestar, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.

O envio automático da manifestação deverá ocorrer conforme o número de dias informado para operações internas (fornecedores de dentro do estado) e operações interestaduais (fornecedores fora do estado).

Exemplo: Dias para envio da Manifestação do Destinatário

Operação interna (fornecedor identificado): 8 dias (definido pelo usuário);

Operação interna (fornecedor não identificado): 9 dias (definido pelo usuário);

Operação interestadual (fornecedor identificado): 12 dias (definido pelo usuário);

Operação interestadual (fornecedor não identificado): 10 dias (definido pelo usuário);

 

Cenários

Empresa 1 – Manifestação para Desconhecimento da operação

Fornecedor: A (localizado no mesmo estado (operação interna) e cadastrado no Consinco);

Data de Emissão da Nota Fiscal: 14/08; A NF-e não consta como recebida no Consinco.

Após configurar os dias para o envio da manifestação e a NF-e não tenha sido recebida, será enviado automaticamente o evento Desconhecimento da operação até o dia 22/08 (prazo de 8 dias configurado para operação interna de fornecedor identificado).

Empresa: 1 – Manifestação Operação Não Realizada

Fornecedor: B (localizado em outro estado (operação interestadual) e não cadastrado no Consinco);

Data de Emissão da Nota: 14/08. A NF-e não consta como recebida no Consinco.

Após configurar os dias para o envio da manifestação e a NF-e não tenha sido recebida, será enviado automaticamente o evento Operação não Realizada até o dia 24/08 (prazo de 10 dias configurados para operação interestadual de fornecedor não identificado).

Caminho

Módulo Parâmetro > Parâmetros > Empresa – MAX0041.

Pré-Requisitos e Restrições

Os eventos automáticos serão enviados para a NF-e que não foi recebida no Consinco, ou seja, que não consta na aplicação Consulta Nota Fiscal Recebida.

Passo a passo

Acesse: Parâmetro > Parâmetros > Empresa.

Clique no botão Empresa para selecionar a empresa que será configurada.

Informe na tela Pesquisa Empresa o número da empresa. Clique em Selecionar <F8>.

Selecione o registro desejado e clique no ícone Retornar.

Imagem 1 – Parâmetros da Empresa

Acesse a aba Recebto NF.

Marque o campo Utiliza Envio de Manifesto Automático.

Clique no botão Config. Período.

Imagem 1 – Parâmetros da Empresa

Selecione a aba Desconhecimento da Operação e informe os períodos para as operações:

Operação interna (fornecedor identificado);

Operação interna (fornecedor não identificado);

Operação interestadual (fornecedor identificado);

Operação interestadual (fornecedor não identificado);

Clique no ícone Atualizar <F4> para gravar as alterações.

Imagem 2 – Parâmetros da Empresa

Selecione a aba Operação não realizada e informe os períodos para as operações:

Operação interna (fornecedor identificado);

Operação interna (fornecedor não identificado);

Operação interestadual (fornecedor identificado);

Operação interestadual (fornecedor não identificado);

Para o evento Operação Não Realizada informe no campo Justificativa o texto que será enviado com o motivo da operação não ter sido realizada. O preenchimento da justificativa é obrigatório e o texto deve conter o mínimo de 15 e máximo de 250 caracteres.
Clique no ícone Atualizar <F4> para gravar as alterações.

Imagem 3 – Parâmetros da Empresa

Nota: Os eventos Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada poderão ser registrados em até 90 (noventa) dias, contados a partir da data de autorização da NF-e, conforme Cláusula décima quinta-C, do Ajuste SINIEF 7, de 30 de setembro de 2005. Os eventos relacionados poderão ser registrados uma única vez cada, tendo validade somente o evento com registro mais recente. Depois de registrado algum dos eventos relacionados no caput em uma NF-e, as retificações a que se refere poderão ser realizadas em até 30 (trinta) dias, contados da primeira manifestação.

A Portaria CAT 162, de 29/12/2008 do Estado de São Paulo, estabelece prazo para os contribuintes deste Estado, contados a partir da data de autorização de uso da NF-e:

Operações internas:

Confirmação da operação: 20 dias;

Operação não realizada: 20 dias;

Desconhecimento da operação: 10 dias.

Operações interestaduais:

Confirmação da operação: 35 dias;

Operação não realizada: 35 dias;

Desconhecimento da operação: 15 dias.

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