EFD Contribuições – Bloco 1

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Bloco 1

Este documento tem o objetivo de detalhar os registros 1010 e 1011 do bloco 1, o qual se refere ao Complemento de Escrituração Controle de Saldo de Créditos e de retenções, Operações Extemporâneas e Outras informações.

Todos os campos marcados com (*) asterisco, são considerados campos obrigatórios.

REGISTRO 1010

Processo Referenciado – Ação Judicial

Para gerar o registro é necessário que sejam digitadas as informações na aplicação Gerar Registro 1010;

 Campo 01 REG (*): Texto Fixo 1010;

Campo 02 NUM_PROC (*):  Identificação do número do processo Judicial. Campo Nro Processo do Gerar Registro 1010;

Campo 03 IN_SEC_JUD (*): Identificação da seção Judiciária. Campo Seção Judiciaria do Gerar Registro 1010;

Campo 04 REC_TOTAL_BLOCO_C (*): Identificação da Vara. Campo Vara do Gerar Registro 1010;

Campo 05 IND_NAT_ACAO (*): Indicador da Natureza da Ação Judicial, impetrada na Justiça Federal. Campo Natureza da Ação do Gerar Registro 1010;

Campo 06 DESC_DEC_JUD: Descrição Resumida dos Efeitos Tributários abrangidos pela Decisão Judicial proferida. Campo Descrição do Gerar Registro 1010;

Campo 07 DT_SENT_JUD: Data da Sentença/Decisão Judicial. Campo Data Sentença do Gerar Registro 1010;

REGISTRO 1011

Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa

Para gerar o registro é necessário que sejam digitadas as informações manualmente no Gerar Registro 1011.

 Campo 01 REG (*): Texto Fixo 1011;

Campo 02 REG_REF: Registro da escrituração que terá o detalhamento das contribuições sociais com exigibilidade suspensa (Blocos A, C, D, E e I, 1800). Campo Registro Referência do Gerar Registro 1011;

Validação: Valor do campo quando houver letra deve ser com letra maiúscula.

Campo 03 CHAVE_DOC (*): Chave do Documento eletrônico. Campo Chave Documento do Gerar Registro 1011;

Campo 04 COD_PART (*): Código do participante (Campo 02 do Registro 0150). Campo Cod Pessoa do Gerar Registro 1011;

Validação: Código do participante deve constar no registro 0150

Campo 05 COD_ITEM: Código do item (campo 02 do Registro 0200). Campo Produto do Gerar Registro 1011;

Validação: Código do produto deve constar no registro 0200

Campo 06 DT_OPER (*): Data da Operação (ddmmaaaa). Campo Dta Operação do Gerar Registro 1011;

Campo 07 VL_OPER (*): Valor da Operação/Item. Campo Valor Operação do Gerar Registro 1011;

Validação: Valor informado deve ser maior que zero;

Campo 08 CST_PIS (*): Código da Situação Tributária conforme escrituração, referente ao PIS/PASEP. Campo CST Pis do Gerar Registro 1011;

Campo 09 VL_BC_PIS: Base de cálculo do PIS/PASEP, conforme escrituração, Campo Valor Pis do Gerar Registro 1011;

Campo 10 ALIQ_PIS: Alíquota do PIS/PASEP, conforme escrituração. Campo Aliquota Pis do Gerar Registro 1011;

Campo 11 VL_PIS: Valor do PIS/PASEP, conforme escrituração. Campo Valor Pis do Gerar Registro 1011;

Campo 12 CST_COFINS (*): Código da Situação Tributária conforme escrituração, referente a COFINS. Campo CST Cofins do Gerar Registro 1011;

Campo 13 VL_BC_COFINS: Base de cálculo da COFINS, conforme escrituração. Campo Base Cofins do Gerar Registro 1011;

Campo 14 ALIQ_COFINS: Alíquota da COFINS, conforme escrituração. Campo Aliquota Cofins do Gerar Registro 1011;

Campo 15 VL_COFINS: Valor da COFINS, conforme escrituração. Campo Valor Cofins do Gerar Registro 1011;

Campo 16 CST_PIS_SUSP (*): Código da Situação Tributária conforme decisão judicial, referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. Campo CST Pis Susp do Gerar Registro 1011;

Campo 17 VL_BC_PIS_SUSP: Base de cálculo do PIS/PASEP, conforme decisão judicial. Campo Base Pis Susp  do Gerar Registro 1011;

Campo 18 ALIQ_PIS_SUSP: Alíquota do PIS/PASEP, conforme decisão judicial. Campo Aliquota Pis Susp  do Gerar Registro 1011;

Campo 19 VL_PIS_SUSP: Valor do PIS/PASEP, conforme decisão judicial. Campo Valor Pis Susp  do Gerar Registro 1011;

Campo 20 CST_COFINS_SUSP (*): Código da Situação Tributária conforme decisão judicial, referente a COFINS. Campo CST Cofins Susp.  do Gerar Registro 1011;

Campo 21 VL_BC_COFINS_SUSP: Base de cálculo da COFINS, conforme decisão judicial. Campo Valor Cofins Susp.  do Gerar Registro 1011;

Campo 22 ALIQ_COFINS_SUSP: Alíquota da COFINS, conforme decisão judicial. Campo Aliquota Cofins Susp  do Gerar Registro 1011;

Campo 23 VL_COFINS_SUSP: Valor da COFINS, conforme decisão judicial. Campo Valor Cofins Susp  do Gerar Registro 1011;

Campo 24 COD_CTA: Código da conta analítica contábil debitada/creditada. Campo Conta Contábil  do Gerar Registro 1011;

Validação: Código da conta deve constar no registro 0500;

Campo 25 COD_CCUS: Código do Centro de Custos. Campo Centro de Resultado do Gerar Registro 1011;

Campo 26 DESC_DOC_OPER: Descrição do Documento/Operação. Campo Descrição Operação do Gerar Registro 1011;

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