Informar Código de Ajuste de Informações Adicionais para SPED ICMS-IPI

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Objetivo

Para atender a obrigação fiscal do Estado do Rio de Janeiro em que é necessário informar o código de ajustes de benefícios fiscais e o cálculo do ICMS Diferido/Desonerado na emissão dos documentos fiscais e escrituração, foi implementado na aplicação Subitem das Ocorrências da Apuração a aba EFD – ICMS/IPI onde estão os campos para realizar as parametrizações do SPED. Entre eles, foi incluído o campo para informar o Código de Ajustes de Informação Adicionais.

Caminho

Módulo Fiscal > Cadastros > Sub-Apuração do ICMS – Sub Item das Ocorrências da Apuração – RFSUBITEMAPU.

Pré-Requisitos e Restrições

Pertencer ao Estado do Rio de Janeiro e emitir notas com benefícios/incentivos fiscais.

Atualizar o sistema para a versão de PTF em que foi liberado o requisito 209567 ou versão superior.

Passo a Passo

Acesse: Módulo Fiscal > Cadastros > Sub-Apuração do ICMS – Subitem das Ocorrências da Apuração.

O subitem utilizado já deverá estar previamente cadastrado.

Imagem 1 – Subitem das Ocorrência da Apuração

No campo Código de Ajuste (Informações Adicionais), clique no ícone indicado na imagem abaixo. Na tela Pesquisa de Código de Ajuste, selecione o código que será utilizado e clique no ícone Retornar.

Nota: Os códigos de ajustes para o Estado do Rio de Janeiro foram importados na aplicação Tabela de Informações Adicionais da Apuração (clique aqui e consulte a documentação).

O campo Gera E110/E111 deverá estar marcado para gerar os respectivos registros na geração do SPED.

Imagem 2 – Subitem das Ocorrência da Apuração

Clique no ícone Atualizar <F4> para concluir.

Imagem 3 – Subitem das Ocorrência da Apuração

Aula Interativa

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