Nota de Versão – Adaptações nos Processos de Apuração de IPI – 194650

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Implementação

De acordo com o DECRETO Nº 8.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, foi aprovada a tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, e com isso foram realizadas implementações para que sejam atendidas as situações necessárias:

  • Foi implementada na Apuração de Ocorrências de IPI, a opção para que seja informado o número do documento/processo/declaração vinculado ao ajuste da apuração, e esta informação seja gerada no campo 06 NUM_DOC do registro E530.
  • Sempre que na Apuração de ICMS/IPI houver ajuste de IPI de outros créditos ou débitos que não são provenientes de documento fiscal, mas de processos ou PER/DCOMP, é necessário que seja gerado esse ajuste de forma manual na apuração, referenciando o número do processo a qual esse ajuste se refere no registro E530 do SPED ICMS.
  • Criado o campo Processo/PER/DCOMP e suas consistências na tela de Apuração de Ocorrencia de IPI, de acordo com o documento Gerar Registros E520, E530 e E531.
  • Atualizada a geração de SPED no registro E530 nos campos 5 e 6, de acordo com EFD ICMS IPI – Bloco E.
Pré-Requisitos e Restrições

Ter atualizado o sistema para a versão de liberação 19.06.074 em que foi liberada a iniciativa 194650 ou versão superior.

Instruções para Utilização

Não há alterações a serem executadas pelo usuário.

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