Nota de Versão – Adequar Layout 14 do SPED de ICMS/IPI ano 2020 – 215835

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Implementação

Nesta implementação foram realizadas adequações no sistema Consinco para atender ao leiaute do SPED de ICMS/IPI da versão 14 do ano de 2020.

O novo leiaute estará em vigor a partir de janeiro de 2020, e sua legitimidade se deu em conformidade com o ATO COTEPE/ICMS 24/19, DE 12 DE JUNHO DE 2019. Acesse o Guia Prático EFD ICMS IPI – v. 3.0.2 e o Manual de Orientação ao Contribuinte v. 3.0 para maiores informações.

Pré-Requisitos e Restrições

Ter atualizado o sistema para a versão em que foi liberada a iniciativa 215835 ou versão superior.

Instruções para Utilização

Foram movidos os parâmetros relacionados ao SPED de ICMS/IPI para a nova aba EFD ICMS/IPI. Clique aqui e acesse a documentação.

As principais alterações dos registros foram as seguintes:

Registro 0002: Classificação do Estabelecimento Industrial ou Equiparado a Industrial

Imagem 1 – Classificação do Estabelecimento

REG 1010Obrigatoriedade de Registros do Bloco 1: Implementado o campo 14 referente ao registro 1250.

Registro C500: Implementados os novos campos e a geração para o novo modelo 66.

  • Campo28 CHV_DOCe – Gerar a chave de acesso que constar informado no documento.
  • Campo 29 FIN_DOCe – Gerar sempre a opção: 1 – Normal
  • Campo 30 CHV_DOCe_REF – Gerar Nulo
  • Campo 31 IND_DEST – Gerar sempre a opção: 1- Contribuinte de ICMS.
  • Campo 32 COD_MUN_DEST – Gerar o código IBGE do município da empresa que esta gerando o SPED.
  • Campo 33 COD_CTA – Gerar a conta contábil conforme parametrização da empresa, CGO ou parâmetro dinâmico de Contabilização.

Acesse a aplicação: Módulo Orçamento > Menu Parâmetros > Parâmetros Despesa > aba Nota

No campo Tipo foi incluída a opção NF3e.

Imagem 2 – Tipo NF3-e

Foi implementado no lançamento de notas de despesas, o vínculo do modelo 66 NF3-e com o Tipo NF3-e, em que foi habilitado somente o campo de chave NF-e/CTRC-e.

Registro C590: Implementado na geração o novo modelo 66.

Registro G130: Implementado o novo campo 09, número do documento de arrecadação estadual.

Registro G140: Implementados os novos campos, conforme o layout 14.

  • Campo 04 – Quantidade
  • Campo 05 – Unidade
  • Campo 06 – Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do item, proporcional à quantidade aplicada no bem ou componente.
  • Campo 07 – Valor do ICMS ST na entrada do item, proporcional à quantidade aplicada no bem ou componente.
  • Campo 08 – Valor do ICMS sobre Frete do Conhecimento de Transporte na entrada do item, proporcional à quantidade aplicada no bem ou componente.
  • Campo 09 – Valor do ICMS Diferencial de Alíquota, na entrada do item, proporcional à quantidade aplicada no bem ou componente.
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