Nota de Versão – Complementação do registro C176 Sped ICMS para o Estado do Acre – 209401

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209401 – Complementação do registro C176 Sped ICMS para o estado do Acre conforme orientação da Instrução Normativa DIAT Nº 02, 26 de dezembro de 2018

Implementação: Implementados os campos 11 a 19 e 25 do registro C176  para entrega adequada do sped, considerando que os usuários tenham, para cada operação que foi ressarcida, a identificação do código do
motivo deste ressarcimento, para justificar no Campo 19 Registro C176 do Sped de ICMS.

Pré-Requisitos e Restrições:

Utilizar CAT 158 e entregar registro C176

Atualizar o sistema para a versão de PTF em que foi liberado o requisito 209401 ou versão superior.

PTF

Instrução para utilização:

  • Implementada nova coluna de Atributo Fixo, no módulo Parâmetros, referente ao Código Motv Ressac C176 para informar a justificativa do ressarcimento exigida no campo 19, com as seguintes justificativas:
    • 1 – Venda para outra UF;
      2 – Saída amparada por isenção ou não incidência;
      3 – Perda ou deterioração;
      4 – Furto ou roubo;
      5 – Exportação;
  • Implementado, no módulo Fiscal, o parâmetro Código Motv Ressac C176 no Cadastro de CFOP, aba Arquivo Magnético com as opções cadastradas no Atributo Fixo para que o usuário possa escolher uma única opção de justificativa por CFOP. Esse parâmetro será habilitado para escolha apenas se o parâmetro Participa do Processo de Ressarcimento de ICMS ST da aba Geral do Cadastro de CFOP estiver marcado.

Clique aqui e consulte a documentação.

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