Nota de Versão – Implementação do Cálculo do IPI – 228812

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Implementação

A fim de atender ao artigo 195 inciso I e II do regulamento de IPI, é necessário que na venda entre coligadas, ou transferência de mercadoria, onde a origem do produto for Importado, a base de IPI seja calculada conforme regra abaixo:

Valor Tributável Mínimo

Art. 195.  O valor tributável não poderá ser inferior:

I – ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente quando o produto for destinado a outro estabelecimento do próprio remetente ou a estabelecimento de firma com a qual mantenha relação de interdependência (Lei nº 4.502, de 1964, art. 15, inciso I, Decreto-Lei n 34, de 1966, art. 2 , alteração 5 );

 Art. 612.  Considerar-se-ão interdependentes duas firmas:

 I – quando uma delas tiver participação na outra de quinze por cento ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem como por intermédio de parentes destes até o segundo grau e respectivos cônjuges, se a participação societária for de pessoa física (Lei nº 4.502, de 1964, art. 42, inciso I, e Lei n o 7.798, de 1989, art. 9 o );

II – quando, de ambas, uma mesma pessoa fizer parte, na qualidade de diretor, ou sócio com funções de gerência, ainda que exercidas sob outra denominação (Lei nº 4.502, de 1964, art. 42, inciso II);

III – quando uma tiver vendido ou consignado à outra, no ano anterior, mais de vinte por cento no caso de distribuição com exclusividade em determinada área do território nacional, e mais de cinquenta por cento, nos demais casos, do volume das vendas dos produtos tributados, de sua fabricação ou importação (Lei nº 4.502, de 1964, art. 42, inciso III);

IV – quando uma delas, por qualquer forma ou título, for a única adquirente, de um ou de mais de um dos produtos industrializados ou importados pela outra, ainda quando a exclusividade se refira à padronagem, marca ou tipo do produto (Lei nº 4.502, de 1964, art. 42, parágrafo único, inciso I) ; ou

V – quando uma vender à outra, mediante contrato de participação ou ajuste semelhante, produto tributado que tenha fabricado ou importado (Lei nº 4.502, de 1964, art. 42, parágrafo único, inciso II).

Parágrafo único.  Não caracteriza a interdependência referida nos incisos III e IV a venda de matérias-primas e produtos intermediários, destinados exclusivamente à industrialização de produtos do comprador..

Base Legal: Art. 612 do RIPI/2010

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7212.htm

 

II – a noventa por cento do preço de venda aos consumidores, não inferior ao previsto no inciso I, quando o produto for remetido a outro estabelecimento da mesma empresa, desde que o destinatário opere exclusivamente na venda a varejo (Lei nº 4.502, de 1964, art. 15, inciso II, Lei n 9.532, de 1997, art. 37, inciso III );

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7212.htm

 

Uma vez estabelecido o valor mínimo tributado para base e valor de IPI, disponibilizamos no sistema a opção de parametrizar quais empresas, e quais os produtos serão calculados desta forma, além de algumas opções de Cálculo, conforme listado a seguir:

  1. 90% Preço de Venda Origem: é considerado para formar a base do IPI, não o valor do produto conforme está no pedido, mas sim 90% do maior preço do produto na própria empresa emitente da nota (Independente do segmento).
  2. Preço de Venda Origem: é considerado para formar a base do IPI, não o valor do produto conforme está no pedido, mas sim o maior preço do produto na própria empresa emitente da nota (Independente do segmento).
  3. 90% Preço de Venda Destino: é considerado para formar a base do IPI, não o valor do produto conforme está no pedido, mas sim 90% do maior preço do produto na empresa de destino da nota (Independente do segmento).
  4. Preço de Venda Destino: é considerado para formar a base do IPI, não o valor do produto conforme está no pedido, mas sim o maior preço do produto na empresa de destino da nota (Independente do segmento).
Pré-Requisitos e Restrições

Para gerar qualquer uma das opções acima, deve seguir os passos abaixo:

  • Configurar na empresa que será emissora da nota, o parâmetro Utiliza base de cálculo de IPI na Transferência conf. Art.195 RIPI  da aplicação Empresa;
  • Direcionar através do botão Opções quais são as empresas de destino para essa origem, e qual preço será utilizado (uma das quatro opções citadas acima);
  • Indicar na família do produto, divisão do produto, aba dados fiscais, que o mesmo utiliza o cálculo proposto pelo artigo no parâmetro Utiliza base de cálculo de IPI na Transferência conf. Art.195 RIPI. da aplicação Família, e demais parametrizações para geração de IPI na aba dados fiscais (Aliq, CST e Check Calcula IPI na Saída)
  • Após configurações, não deve ser permitido salvar um novo pedido sem que o preço indicado no parâmetro para cada empresa esteja configurado na aplicação Manutenção.

Exemplo de Cálculo:

Nro Nota CFOP Produto Qtde total Vlr total Item Vlr unitário BC ICMS Alíq Vlr ICMS Vlr Venda Item BC IPI Alíq Vlr IPI CST IPI Vlr Total
36293 5152 1 144 535,89 3,72 535,89 18% 96,46 5,00 720,00 12% 86,40 50 622,29
36293 5152 2 72 270,64 3,76 270,64 18% 48,72 5,50 396,00 12% 47,52 50 318,16
806,53 806,53 145,18 1.116,00 940,45

No exemplo acima ambos os itens são importados com incidência de IPI, a Base de IPI está calculada sobre o Preço de Venda Destino.

Nro Nota CFOP Produto Qtde total Vlr total Item Vlr unitário BC ICMS Alíq Vlr ICMS Vlr Venda Item BC IPI Alíq Vlr IPI CST IPI Vlr Total
45545 5152 1 144 535,89 3,72 535,89 18% 96,46 4,50 648,00 12% 77,76 50 613,65
45545 5152 3 72 270,64 3,76 270,64 18% 48,72 270,64
806,53 806,53 145,18 720,00 892,93

No exemplo acima somente um item é importado com incidência de IPI. A Base de IPI está calculada sobre o 90% Preço de Venda Destino.

É necessário ter atualizado o sistema para a versão de liberação 19.06.081 em que foi liberada a iniciativa 228812 ou versão superior.

Instruções para Utilização

Clique aqui e consulte todos os passos para Configurar Valor Mínimo Tributado para Base e Valor de IPI.

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