Nova de Versão Ajustes no E-Social para atender o layout 2.5 para Recolhimento do Funrural

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201814 – Ajustes no E-Social para atender o layout 2.5 para Recolhimento do Funrural

Implementação: Foram implementados novos campos na aplicação Cadastro do Fornecedor para atender o Layout 2.5 do E-Social no registro S1250, onde foi criado o campo 29 indOpcCP que visa indicar se o fornecedor de produtor rural recolhe a alíquota de 1,5% do FunRural (contribuição previdenciária 1,2%, RAT 0,1%  e Senar 0,2%) baseados em folha de pagamento, ou comercialização da produção de acordo com art. 25, §13, da Lei 8.212/1991.

Pré-Requisitos e Restrições: Atualizar o sistema para a versão de PTF em que foi liberado o requisito 201814.

Instruções para Utilização:

 

  • Implementado no arquivo gerado para o E-Social, para que no no registro do evento S-1250 seja preenchido com o valor 1 quando o fornecedor produtor rural é optante por tributar contribuição previdenciária baseado no faturamento e o valor 2 para quando a contribuição previdenciária for baseada em folha de pagamento.

No registro S-1250, quando o campo 29 indOpcCP estiver preenchido com o valor 2, irá direcionar o valor ao Senar.

  • Alterado na aplicação Cadastro de Pessoa o campo CEI para CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física). Esse campo possui 14 dígitos, entretanto será possível preenchê-lo utilizando entre 12 a 14 dígitos. Para visualizar o campo acesse: Módulo Cadastro > Cadastro > Pessoa. Será visualizado o campo CAEPF conforme imagem abaixo.
Imagem 1 – Cadastro de Pessoa

 

 

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