Parametrizar Restituição e Complementação do ICMS/ST – MG

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Objetivo

Configurar e parametrizar o sistema para o funcionamento adequado da atividade de Restituição e Complementação do ICMS ST de Minas Gerais, considerando todas as aplicações que sofrem impacto nessa atividade.

Caminho

Cadastro > Produto > Famílias > Divisões > Aba Dados Fiscais – MAX0046

Parâmetro > Parâmetros > Código Geral de Operações – MAX0023

Módulo Fiscal > Cadastros > CFOP – RFMANUTCFOP

Módulo Fiscal > Obrigações Federais > SINTEGRA – RFGERAREGMAGSINTEGRA

Módulo Fiscal > Cadastros > ICMS/ST > Sub Item das Ocorrências da Apuração – RFSUBITEMAPU

Módulo Fiscal > Obrigações Estaduais > Minas Gerais > DAPI – RFGERADAPI

Pré-Requisitos e Restrições

Não há.

Passo a Passo

Para que seja possível gerar o relatório para a restituição/complementação de ICMS, as seguintes configurações são necessárias:

Cadastro da Família

No módulo de Cadastros, acesse o cadastro da família:

Imagem 1 – Cadastro da Família – Clique nas imagens para amplia-las

Após inserir a família, vá para a aba “Divisões”, dê um clique duplo na divisão desejada, e em seguida entre em “Dados Fiscais”:

Para identificar os itens que terão o cálculo da restituição ou complementação do imposto, marque as opções “Participa do Controle de Estoque de ST” e “Calcula Complemento/Ressarcimento Venda a Consumidor Final”.

Imagem 2 – Cadastro da Família

Ainda no cadastro da família, na Aba “Dados Fiscais” é necessário o cadastramento dos dados de a “Alíq. Padrão ICMS Op. Internas UF”. Para tanto, clique no botão de mesmo nome e preencha as informações no campos da tela então exibida:

Imagem 3 – Cadastro de Família na Divisão
  • “Aliq. ICMS OP Int.”, com a alíquota de ICMS utilizada para as operações internas em relação a UF;
  • “Alíquota para o FEM.”, com a alíquota padrão FEM, se houver FCP cadastrado;
  • “% Redução”, caso haja percentual de redução.

Código Geral de Operação (CGO)

No módulo de Parâmetros, acesse o cadastro de CGO:

Imagem 4 – CGO

No cadastro do CGO de saída, o campo “Gera Restituição/Complementação de ICMS ST” deve ser marcado para que o relatório seja gerado informando os valores de restituição e complementação.

Imagem 5 – Cadastro de CGO – Parâmetro para Geração da Restituição

CFOP

No módulo Fiscal, em Cadastros, acesse o cadastro do CFOP:

Imagem 6 – CFOP

Marque a opção “Participa do Processo de Ressarcimento de ICMS ST”:

Imagem 7 – CFOP

Depois de realizar as configurações, clique no botão “Atualizar”, da barra de botões, para ter as alterações gravadas.

SINTEGRA

Existem configurações a serem realizadas no momento da geração do arquivo SINTEGRA, que é um dos objetivos finais desta atividade. Clique (aqui) para conhecer na íntegra a atividade de (geração do arquivo SINTEGRA). As configurações a serem realizadas são feitas por meio no módulo Fiscal, a geração de arquivo Sintegra:

Imagem 8 – SINTEGRA

Para verificação e para que seja constado no arquivo magnético, as informações relativas a restituição/complementação ICMS/ST, marque as opções abaixo localizadas na grid “Registro de Inventário”.

  • “Gerar Registro Inventário”;
  • “88 – STES – compl. dos itens de inventário”;
  • “88 – STITNF – Compl. dos itens das notas fiscais de entrada”.
Imagem 9 – SINTEGRA

Após marcar as opções, clique em “Gerar”.

O Arquivo Sintegra será gerado com os seguintes registros para verificação da restituição e complementação:

Registros SINTEGRA

Abaixo estão listados os registros que exibirão as informações de restituição e complementação:

Registro 88STES – compl. dos itens de inventário: Informações Referentes a Estoque de Produtos Sujeitos ao Regime de Substituição Tributária ou de Produtos que Tiveram Mudança na Forma de Tributação. Serão gerados os registros dos itens que serão apurados através do relatório de ressarcimento de ICMS ST MG (Obrigações Estaduais/Minas Gerais/Ressarcimento de ICMS ST) bem como os demais produtos sujeitos ao ICMS ST constante em Estoque, para geração destes produtos, o processo verificará o estoque constante no comercial e verificará o parâmetro do cadastro da família ‘’Participa do Controle de Estoque’’.

Registro 88STITNF – Compl. dos itens das notas fiscais de entrada: Serão geradas todas as notas fiscais de entrada de produtos que são sujeitos ao ICMS ST ou notas que acobertaram os ajustes de ICMS ST por mudança de tributação considerando a parametrização do indicador ‘’Participa do Controle de Estoque’’.

Caso exista estoque inicial informado no registro 88STES, no registro 88STITNF serão geradas as notas fiscais de entrada que acobertaram as últimas entradas.

Sub Item das Ocorrências da Apuração

A configuração do sub item das ocorrências de apuração também é necessária, e refletirá diretamente na geração do arquivo da DAPI (Documento de Apuração e Informação do ICMS), no qual passam a constar as informações de ajustes complementação do ICMS-ST e FEM. Para realizá-la, acesse no módulo de cadastros do Fiscal o cadastro do sub item:

Imagem 10 – Sub Item das Ocorrências da Apuração

Na aba de “Arquivos Magnéticos”, no campo “DAPI -MG” deve ser informado o código “77.1” que irá exibir, no Arquivo DAPI, as informações das restituições e complementações.

Imagem 11 – Sub Item das Ocorrências da Apuração

DAPI

Realizada a configuração, passa a ser possível a geração das informações devidas na DAPI, que é realizada a partir do módulo Fiscal:

Imagem 12 – DAPI

Na tela da de geração é possível escolher os parâmetros para geração, sendo que o principal deles para esta atividade é o do Período. Após informá-lo, basta clicar no botão “Gerar”:

Imagem 13 – Geração da DAPI

Será gerado então o arquivo com a informação desejada, conforme especificado no layout:

Imagem 14 – Arquivo DAPI

Aula Interativa

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Aula Interativa

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