19.06.014

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209774 – Adequação do cálculo do ICMS ST pelo Regime de estimativa simplificado, atendendo Instrução normativa Decreto 1599 de 26 de Julho de 2018 e Manual sobre Escrituração da EFD, disponibilizado pela SEFAZ/MT.

Implementação: Implementadas adequações na geração do registro C197 referentes ao cálculo de ICMS ST pelo Regime de Estimativa Simplificado, sendo elas:

  • Adequação das informações na aplicação de Cadastro da Observação da Nota em que foram implementadas as opções de Valor Base Carga Média Tributada referente ao campo Base e Valor de Alíquota carga média tributada referente ao campo Alíquota.
  • Inclusão de três colunas na aplicação de Consulta de Nota Fiscal em que serão gravadas e registradas as informações dos cálculos referentes ao Regime de Estimativa Simplificado, dessa forma possibilitando o envio das informações para a SEFAZ.
  • Sempre da entrada de uma nota fiscal pelo Regime de Estimativa Simplificado, para calcular a Base de ST, o sistema buscará primeiro as informações no ICMS calculado, caso este não possua valor, esteja nulo, o sistema buscará no ICMS próprio.

Pré-Requisitos e Restrições:

Utilizar Regime de Estimativa Simplificado

Atualizar o sistema para a versão de PTF em que foi liberado o requisito 209774 ou versão superior.

PTF 18.02.079 e 19.06.014

Instruções para Utilização: Clique aqui e consulte a documentação.

211783 – Geração do arquivo SINTEGRA – exigência no tratamento relativo à escrituração de notas fiscais eletrônicas destinadas a consumidor final.

Implementação: Implementada alteração na geração do Arquivo do SINTEGRA para que os documentos fiscais eletrônicos modelo 65 (NFC-e) sejam escriturados no Registro Tipo 50 com os dados de identificação do
consumidor final (CPF/CNPJ).

Pré-Requisitos e Restrições:

Ser do Estado do Piauí

Gerar o documento modelo 65 (NFC-e) no Registro Tipo 50 do SINTEGRA

Atualizar o sistema para a versão de PTF em que foi liberado o requisito 211783 ou versão superior.

PTF 18.02.079 e 19.06.014

Instruções para Utilização:  Quando existir configuração para gerar o documento Modelo 65 (NFC-e) no Registro Tipo 50 do SINTEGRA, a geração do campo 02 do evento 50 (cnpj) passa a buscar o campo CPF/CNPJ (Consumidor Final) da aplicação de Consulta de Notas Fiscais do Módulo Fiscal. Caso não haja informação cadastrada no campo CPF/CNPJ (Consumidor Final), para a geração do SINTEGRA, o sistema irá buscar as informações no Cadastro de Pessoa.

212053 – Desenvolvimento SPED ICMS para empresas de regime Simples Nacional

Implementação: Implementado checkbox de Entrega SPED Fiscal na aplicação de Parâmetros de Empresa, no módulo Fiscal, para possibilitar que empresas enquadradas no regime de Simples Nacional passem a gerar arquivo Sped ICMS cumprindo o ref decreto 30.478 de 28 de Julho de 2009 da PB.

Pré-Requisitos e Restrições:

Utilizar Regime Simples Nacional

Atualizar o sistema para a versão de PTF em que foi liberado o requisito 212053 ou versão superior.

PTF 18.02.079 e 19.06.014

Instruções para Utilização: Clique aqui e consulte a documentação.

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