Regime de Estimativa Simplificado

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Objetivo

O Regime de Estimativa Simplificado, também definido como Regime de Carga Média é um regime para a apuração e recolhimento do ICMS, inclusive o ICMS-ST, instituído no estado do Mato Grosso substituindo os demais regimes de recolhimentos do imposto, dessa forma, pode-se dizer que o regime de estimativa simplificado sobrepõe aos demais regimes de tributação.

Ele estipula que os contribuintes devem recolher o ICMS em apenas uma fase, de forma antecipada com encerramento ou não da cadeia tributária tendo como referência para o recolhimento do ICMS a nota fiscal de entrada.

Como forma de adequar-se ao seu funcionamento, o sistema Consinco possui algumas configurações necessárias para que as informações sejam geradas corretamente e enviadas para o Sped.

Caminho

Cadastros > Cadastro > Cadastro Observações da Nota Fiscal – MAX00921

Fisci > Consultas > Notas Fiscais –

Fisci > Processo > Notas Fiscais > Notas Fiscais – RFMANUTNF

Pré-Requisitos e Restrições

Utilizar Regime de Estimativa Simplificado.

Passo a Passo

Cadastro Observações da Nota Fiscal

Acesse a aplicação de Cadastro Observação da Nota Fiscal para configurar as informações que serão enviadas para o Sped a partir do cadastro da observação.

Informe o Código da observação que será cadastrada e, no campo Finalidade, para Regime de Estimativa Simplificado, selecione a opção Livros Fiscais.

Imagem 1- Regime de Estimativa Simplificado

A grid do SPED será habilitada, selecione o ícone para cadastrar novo registro no grupo sped para incluir novas linhas.

Imagem 2- Regime de Estimativa Simplificado

Uma tela será aberta, nela informe:

  • Registro: Defina Ajustes da Apuração ou Observações do Lançamento Fiscal
  • Base: Selecione a opção Base Carga Média Tributada
  • Alíquota: Selecione a opção Aliq. Carga Média Tributada

Essas opções serão atribuídas para o Regime de Estimativa Simplificado.

Imagem 3 – Regime de Estimativa Simplificado

Após informar todos os campo, inclua os dados.

Após criadas as Observações, vincular as mesmas na Tributação por UF, conforme necessidade.

Nota: Sempre da entrada de uma nota fiscal pelo Regime de Estimativa Simplificado, para calcular a Base de ST, o sistema buscará primeiro as informações no ICMS calculado, caso este não possua valor, esteja nulo, o sistema buscará no ICMS próprio.

Consultas Nota Fiscal

Para consultar as informações referentes ao cálculo aplicado e aos valores da Nota Fiscal, acesse a Consulta de Nota Fiscal.

Na tela de Nota Fiscal, na aba Item, as informações configuradas no código de observação serão demonstradas nas três colunas destacadas abaixo:

Imagem 4 – Regime de Estimativa Simplificado

Processo Nota Fiscal

Para verificar as informações da Nota Fiscal para realizar sua integração, acesse Processo > Notas Fiscais > Notas Fiscais.

O usuário verificará as informações da nota gerada para o Regime de Estimativa Simplificado nas colunas destacadas abaixo:

Imagem 5 – Regime de Estimativa Simplificada

Atividades Relacionadas

Cadastrar Regimes de Tributação

Cadastrar Tributação por UF

Cadastrar Código de Observação da Nota

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