Restringir Emissão de Nota de Restituição Automática

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Objetivo 

Nas operações de Transferência e Devolução interestadual de origem SP,  os produtos sujeitos a Substituição Tributária não emitem nota de restituição automática e o valor dessa restituição deve ser tratado e restituído no processo de ressarcimento. A configuração de emissão da nota automática é feita apenas para os produtos fora da ST.

Dessa forma, sem a emissão da nota de restituição automática, o valor calculado no ressarcimento de ICMS e ICMS ST será considerado para fins de custo no processo de Desconto Transferência, sendo gerado e atuando da mesma forma que a nota de restituição.

Esse documento visa apresentar as configurações necessárias para a restrição da emissão da nota de restituição automática para produtos sujeitos a ST, considerando que, mesmo com as configurações efetivadas, o processo de Desconto Transferência permanece inalterado.

Caminho

Parâmetros > Parâmetro > Empresa – MAX0041

Cadastro > Produto > Família – MAX0049

Parâmetros > Dealer > Parâmetro Dinâmico – DEA0090

Pré-Requisitos e Restrições 

Realizar operações de Transferência e Devolução interestadual de origem SP.

Atualizar o sistema para a versão em que foi liberada a iniciativa 209977 ou versão superior.

Passo a Passo 

Parâmetros da Empresa

Acesse os Parâmetros da Empresa no caminho Parâmetros > Parâmetros > Empresa

Clique no botão Empresa ou na busca por tabela para selecionar a empresa a qual as configurações serão aplicadas.

Uma tela de busca das empresas será aberta, digite o nome da empresa e busque. Selecione a empresa desejada e clique em retornar.

Imagem 1 – Emissão Nota Aut. fora ST

Acesse a aba Recebto NF e configure os seguintes campos:

Marque a opção Restituição Automática de ICMS ou ICMS ST para que o processo de restituição automática ocorra. Ao marcar essa opção o campo Considera Produtos ST e o campo CGO’s Restituição serão habilitados para preenchimento.

Imagem 2 – Emissão Nota Aut. fora ST

O campo Considera produtos ST, por padrão virá marcado, gerando notas de restituição para todos os produtos. Desmarque o campo Considera produtos ST para não emitir notas de restituição para produtos sujeitos a ST em que o indicador Participa do Controle de Estoque ST do Cadastro da Família esteja marcado, conforme explicado na imagem 7 deste documento. Ou seja, ao desmarcar esse campo, o sistema irá desconsiderar esses produtos na emissão de NF de restituição automática.

Imagem 3 – Emissão Nota Aut. fora ST

Clique no botão CGO’s Restituição para configurar os CGOs de emissão das operações que irão disparar o processo de emissão da NF de restituição automática ou apenas para fins do cálculo para utilização no processo de Desconto Transferência. Selecione o CGO e clique em incluir.

Nota: tanto a desmarcação do campo Considera produtos ST quanto a configuração dos CGO’s não alteram o processo de Desconto Transferência.

Imagem 4 – Emissão Nota Aut. fora ST

O campo Tipo Restituição: Configuração conforme a necessidade da operação. A definição desse campo será usada para a realização do cálculo.

Imagem 5 – Emissão Nota Aut. fora ST

Cadastro da Família

Acesse o cadastro da família no caminho Cadastro > Produto > Família.

Na aba Geral informe o código ou descrição da Família em que a configuração será aplicada ou busque a lista das famílias cadastradas clicando no botão de tabela. Selecione a família desejada e clique em Retornar.

Imagem 6 – Emissão Nota Aut. fora ST

Vá na aba Divisão e dê um clique duplo na divisão que deseja configurar.

A tela de detalhes da divisão será aberta, clique na aba Dados Fiscais, a opção Participa do Controle de Estoque ST deve estar marcada.

Esse campo será verificado quando o usuário desmarcar a opção Considerar produtos ST nos Parâmetros da Empresa, conforme detalhado no tópico acima dessa documentação.

Imagem 7 – Emissão Nota Aut. fora ST

Parâmetro Dinâmico

Acesse os parâmetros dinâmicos no caminho Parâmetros > Dealer > Parâmetro Dinâmico

Clique no botão Divisões.. e selecione para quais divisões o parâmetro será habilitado ou selecione o campo Geral para habilitar para todas as divisões.

Clique no botão Empresas… e selecione as empresas para as quais o parâmetro será habilitado ou clique em Todas para habilitar o parâmetro dinâmico para todas as empresas.

No campo Grupo selecione NF_TRANSFERENCIA.

No campo Localizar informe IND_SUB_RESTICMS_DESC, clique no botão Selecione <F8>.

No campo Valor informe S.

Após a definição, clique em incluir.

Imagem 8 – Emissão Nota Aut. fora ST

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