Objetivo
Configurar na aplicação Tributação por UF as informações de Código de Ajustes de Informações Adicionais, o Motivo Desoneração e o % Diferido. Essas configurações serão necessárias para atender a obrigação fiscal do Estado do Rio de Janeiro em que é necessário informar o código de ajustes de benefícios fiscais e o cálculo do ICMS Diferido/Desonerado na emissão dos documentos fiscais e escrituração.
Os códigos de ajustes utilizados no Estado do Rio de Janeiro foram importados na aplicação Tabela de Informações Adicionais da Apuração e devem ser marcados com o indicador Gera Cod de Ajustes NFe/NFC-e (clique aqui e consulte a documentação).
O motivo de desoneração é cadastrado como Atributo Fixo.
Nota: Nesta documentação estão relacionados os procedimentos para configuração do cálculo do ICMS Desonerado e Diferido, porém na utilização do processo será necessário realizar uma ou outra configuração.
Caminho
Módulo Cadastro > Cadastro > Tributação por UF – MAX0124.
Pré-Requisitos e Restrições
Pertencer ao Estado do Rio de Janeiro e emitir notas com benefícios/incentivos fiscais.
Atualizar o sistema para a versão de PTF em que foi liberado o requisito 209567 ou versão superior.
Passo a Passo
Configurações para o cálculo do ICMS Desonerado
Acesse Módulo Cadastro > Cadastro > Tributação por UF.
Clique no botão Tributação para selecionar a tributação.
Selecione o Regime de tributação.
No campo UF selecione o Estado da empresa, como essa obrigação fiscal é aplicado ao Estado do Rio de Janeiro, selecione a UF RJ.
Após preencher os campos citados acima, a aplicação será carregada com as informações de tributação já preenchidas. Para atender a obrigação fiscal do Estado do Rio de Janeiro em que é necessário informar o código de ajustes de benefícios fiscais e o cálculo do ICMS Diferido/Desonerado na emissão dos documentos fiscais e escrituração, foram implementados em todas as abas da aplicação os campos listados abaixo, que deverão ser configurados.
Código de Ajustes de Informações Adicionais: Informe na linha da UF do fornecedor, o código que será utilizado, ou dê duplo clique no campo para selecionar o código na tela Busca Dados para Tributação. Após encontrar o código desejado, clique no ícone Retornar.
Motivo da Desoneração: Selecione na linha da UF do fornecedor o motivo da desoneração.
Confira na imagem abaixo o exemplo de configuração das alíquotas para o ICMS Desonerado Isento:
Confira na imagem abaixo o exemplo para configuração das alíquotas para o ICMS Desonerado com Redução da Base de Cálculo:
Nota: Com base na Nota Técnica 2013.005 v1.22, foram definidos motivos permitidos em cada Situação Tributária. São eles:
- Para o CST 20 será permitido informar um dos motivos da desoneração listados abaixo:
3=Uso na agropecuária;
9=Outros;
12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
- Para o CST 30 será permitido informar um dos motivos da desoneração listados abaixo:
6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);
7=SUFRAMA;
9=Outros;
- Para o CST 40, 41 ou 50, será permitido informar um dos motivos da desoneração listados abaixo:
1=Táxi;
3=Produtor Agropecuário;
4=Frotista/Locadora;
5=Diplomático/Consular;
6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);
7=SUFRAMA;
8=Venda a Órgão Público;
9=Outros. (NT 2011/004);
10=Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12);
11=Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12).
- Para CST 70 será permitido informar um dos motivos da desoneração listados abaixo:
3=Uso na agropecuária;
9=Outros;
12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
- Para CST 90 será permitido informar um dos motivos da desoneração listados abaixo:
3=Uso na agropecuária;
9=Outros;
12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
Clique no ícone Atualizar <F4> para concluir.
Importante:
É importante destacar que o campo Alíquota ICMS Desonerado (outros) deverá ser marcado somente nos casos de isenções. Quando for redução, será usada a própria alíquota de ICMS.
Configurações para o cálculo do ICMS Diferido
Acesse Módulo Cadastro > Cadastro > Tributação por UF.
Clique no botão Tributação para selecionar a tributação.
Selecione o Regime de tributação.
No campo UF selecione o Estado da empresa, como essa obrigação fiscal é aplicado ao Estado do Rio de Janeiro, selecione a UF RJ.
Preencha os campos listados abaixo:
Código de Ajustes de Informações Adicionais: Informe na linha da UF do fornecedor, o código que será utilizado, ou dê duplo clique no campo para selecionar o código na tela Busca Dados para Tributação. Após encontrar o código desejado, clique no ícone Retornar.
%Diferido: Informe na linha referente a UF do fornecedor o valor de % Diferido. Poderá informar de 0% a 100%.
Clique no ícone Atualizar <F4> para concluir.
Acesse: Módulo Parâmetro > Parâmetros > Código Geral de Operações.
No campo CGO, informe o número do CGO, ou informe no campo Descrição a descrição do CGO que será configurado.
Clique no botão Selecionar <F8> para pesquisar.
Com os dados do CGO que receberá a configuração em tela, acesse a aba Dados Fiscais.
Marque o campo Gera ICMS Diferido.
Clique no botão Atualizar <F4> para concluir.
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