Objetivo
Este documento tem como objetivo, descrever as implementações referentes ao leiaute 6 da ECF para o Ano-Calendário 2019, e situações especiais de 2020:
Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica
Este registro identifica unicamente uma escrituração no PGE por meio dos seguintes campos:
- 0000.CNPJ: Campo CNPJ;
- 0000.COD_SCP: Campo CNPJ da SCP;
- 0000.DT_FIN: Campo data fim da ECF.
No caminho: Configurações > Versões, Blocos e Registros – ECF está disponibilizado o Código Versão 6.00 com Data Inicial: 01/01/2019, e Data Final: nula:
Registro P200: Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido: Criação de linha
O Registro P200, apresenta a apuração da base de cálculo do IRPJ no lucro presumido.
No caminho: Início > Abaci > Configurações > Tabelas Padrão SPED – ECF, foi inserido o código 9 com descrição Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 38,4%, data início 01/01/2019:
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | DT_INI | DT_FIM | TIPO | FORMATO | FÓRMULA |
| 9 | Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 38,4% | 01012019 | E | N |
Abaixo a imagem da aplicação da forma que será verificada a informação:
A informação será consumida na aplicação Lucro Presumido no caminho: Início > Abaci > Configurações > Lucro Presumido:
Quando clicar em Adicionar novo registro aparecerá a tela de configuração, onde deverá definir uma atividade e inserir a porcentagem (%) do IRPJ manualmente. No campo Código SPED IRPJ ao clicar em buscar, estará disponível o código 9:
Havendo movimentação na Apuração de IRPJ/CSLL do código específico no caminho: Abaci > Movimentações > Apuração IRPJ/CSLL, será gerado no registro P200 da ECF.
Registro P400: Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido: Criação de linha
Este registro é utilizado pela pessoa jurídica que apurou a CSLL com base no lucro presumido.
No caminho: Início > Abaci > Configurações > Tabelas Padrão SPED – ECF foi inserido o código 5 com descrição Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 38,4%, data início 01/01/2019:
A informação será consumida na aplicação Lucro Presumido, no caminho: Início > Abaci > Configurações > Lucro Presumido:
Quando clicar em Adicionar novo registro aparecerá a tela de configuração, onde deverá definir uma atividade e inserir a porcentagem (%) do CSLL manualmente. No campo Código SPED CSLL ao clicar em buscar, estará disponível o código 5:
Havendo movimentação na Apuração de IRPJ/CSLL do código específico no caminho: Abaci > Movimentações > Apuração IRPJ/CSLL, será gerado no registro P400 da ECF.
Registro Y600: Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros: Atualização de Tabela
Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica com os dados dos até 999 (novecentos e noventa e nove) sócios, dirigentes e conselheiros ou dos titulares que tenham recebido maiores remunerações no período da ECF, inclusive os titulares, sócios, dirigentes e conselheiros que tenham se retirado da pessoa jurídica no período da ECF e não fazem parte do quadro societário na data final.
Para este registro é utilizada a aplicação Detalhamento de Registros ECF onde as informações são registradas manualmente e está disponível no caminho: Início > Abaci > Obrigações Acessórias > Detalhamento de Registros ECF:
Caso queira conhecer mais sobre a aplicação, acesse o link: Configurar Blocos X e Y.
Atividades Relacionadas
Gerar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)