Configurações para Gerar DRCST para UF SC

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Objetivo

Nesta documentação estão relacionados os procedimentos para realizar as configurações para a geração do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação (DRCST) para o Estado de Santa Catarina.

Caminho

O caminho para acessar as aplicações para configuração e parametrização está descrito no passo a passo de cada item.

Pré-requisitos e Restrições

Processo aplicado para atender obrigação fiscal do estado de Santa Catarina. Decreto 1.818 de 28/11/2018, Decreto 1.857 de 21/12/2018, Portaria SEF 378/2018 e Portaria SEF 396/2018.

Atualizar o sistema para a versão em que foi liberada a requisição 208159 ou versão superior.

Passo a passo

Configurações no CGO

Acesse Módulo Parâmetros > Parâmetros > Código Geral de Operação – MAX0023.

No campo CGO ou Descrição informe o número ou descrição do CGO que receberá a configuração.

Clique no ícone Selecionar <F8>.

Acesse a aba Emissão de NF.

Na área ICMS marque o campo Gera Ressarcimento do ICMS ST.

Imagem 1 – CGO

Configurações Cadastro de Família

Acesse Módulo Cadastro > Produto > Família > Divisão > Aba: Dados Fiscais – MAX0046.

Marque o campo Participa do Controle de Estoque de ST nas famílias dos produtos que farão parte do processo de ressarcimento.

Imagem 2 – Cadastro de Família

Aula Interativa

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