Configurar Cálculo do ICMS ST nas Operações com Medicamentos

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Objetivo

Nesta documentação estão relacionadas as configurações necessárias para que o Consinco realize o cálculo do ICMS ST nas operações que envolvem medicamentos, utilizando os valores do PMC (Preço Máximo ao Consumidor), do percentual de desconto e do IVA ST, para atender o Regulamento de ICMS do Estado de SP conforme Portaria CAT 94, de 26 de setembro de 2017.

Caminho

Módulo Parâmetro > Parâmetros > Empresa – MAX0041.

Pré-Requisitos e Restrições

Trabalhar com aquisição de medicamentos sujeitos a sistemática da substituição tributária, que possuem preço máximo ao consumidor (PMC), para contribuintes localizados no Estado de São Paulo.

Atualizar o sistema para a versão em que foi liberada a iniciativa 211185 ou versão superior.

Passo a passo

Acesse: Parâmetro > Parâmetros > Empresa > Aba: Geral.

Clique no botão Empresa para selecionar a empresa que será configurada.

Informe na tela Pesquisa Empresa o número da empresa. Clique em Selecionar <F8>.

Selecione o registro desejado e clique no ícone Retornar.

Imagem 1 – Parâmetros da Empresa

Acesse: Parâmetro > Parâmetros > Empresa > Aba: Recebimento NF.

Marque o parâmetro Utiliza cálculo PMC conf Portaria CAT 94/17 SP.

Clique no ícone Atualizar <F4>.

Imagem 2 – Parâmetros da Empresa

Após configurar o parâmetro o sistema irá realizar o cálculo do ICMS ST utilizando os valores do PMC (Preço Máximo ao Consumidor), do percentual de desconto e do IVA ST, nas operações de compra e recebimento que envolvem medicamentos.

Fórmula de Cálculo

Clique aqui para consultar a fórmula e exemplos para o cálculo desenvolvido.

 

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