Configurar Campo para Motivo do Ressarcimento

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Objetivo

Nas operações de ressarcimento de alguns estados, como do Acre, é exigida, na geração do Sped de ICMS, a informação do motivo do ressarcimento para o Registro C176.

O Campo 19 do Registro C176 do Sped de ICMS traz as informações do motivo do ressarcimento para entrega adequada do sped a partir do cadastro do código do motivo presente na aplicação de Atributo Fixo com a lista das justificativas que é retornada no cadastro do CFOP, onde o usuário determina qual a justificativa do ressarcimento por CFOP.

Caminho

Fisci > Cadastros > CFOP – RFMANUTCFOP

Pré-Requisitos e Restrições

Ter realizado o processo de Ressarcimento.

Ter o parâmetro Participa do Processo de Ressarcimento de ICMS ST marcado.

Cadastrar Alíquota Padrão Operação Interna na aba dados fiscais do Cadastro da Família.

Cadastro prévio do Registro C176 dentro das parametrizações do Sped ICMS e ativação do mesmo.

Verificar os Códigos Motivo Ressarcimento na aplicação de Atributo Fixo do módulo fiscal.

Atualizar o sistema para a versão de PTF em que foi liberado o requisito 209401 ou versão superior.

Passo a Passo

Acesse o módulo Fiscal, no cadastro do CFOP.

Na aba Geral, informe o CFOP relativo as operações que gerem ressarcimento.

Com as informações preenchidas, para que seja possível informar a justificativa do ressarcimento, marque o parâmetro Participa do Processo de Ressarcimento de ICMS ST.

Imagem 1 – Justificativa Ressarcimento

Na aba Arquivo Magnético, no campo Código Motv Ressac C176, selecione o código com a justificativa para a ocorrência do ressarcimento.

Nota: Considerando que o cadastro do CFOP é por empresa, a justificativa aplicada também será por empresa.

Imagem 2 – Justificativa Ressarcimento

Atividades Relacionadas

Cadastro do CFOP

Ressarcimento do Acre

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