Documento de Apoio ECF – Escrituração Contábil Fiscal

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Objetivo

Este guia tem por objetivo auxiliar o usuário do módulo Contábil Web na geração do arquivo da ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Portanto, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014.

São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto os optantes do Simples, os órgãos públicos e as pessoas jurídicas inativas.

Uma das inovações da ECF corresponde, para as empresas obrigadas a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), à utilização dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF. Ademais, a ECF também recuperará os saldos finais das ECF anterior, a partir do ano-calendário 2015. Na ECF haverá o preenchimento e controle, por meio de validações, das partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs). Todos os saldos informados nesses livros também serão controlados e, no caso da parte B, haverá o batimento de saldos de um ano para outro. Finalmente, a ECF apresentará as fichas de informações econômicas e de informações gerais em novo formato de preenchimento para as empresas.

Pré-Requisitos e Restrições

Para geração do arquivo, é imprescindível que exista apuração em todo o ano-calendário (mesma data da geração do arquivo).

Passo a Passo

Basicamente, o usuário deve gerar a ECF através da aplicação Geração da ECF, importar o arquivo no PGE do SPED ECF, importar a ECD do mesmo período e a ECF do período anterior, validar, assinar e transmitir o arquivo.

Atenção: parte das informações constantes neste documento foram retiradas do Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Atualização em fevereiro de 2019, disponível no endereço: sped.rfb.gov.br

Ao ler este manual, verifique se ele está atualizado com a última versão do Manual de Orientação.

É recomendável a leitura completa do Manual de Orientação disponibilizado pela RFB, antes do início do preenchimento da ECF.

Introdução

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi instituído pelo Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, com alterações pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013, que o definiu da seguinte maneira:

“O SPED é um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.” (Redação dada pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013).

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

I – As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

II – Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;

III – As pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Há que se ressaltar que, caso a pessoa jurídica tenha Sociedades em Conta de Participação (SCP), cada SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ de cada SCP.

Uma das inovações da ECF corresponde, para as empresas obrigadas a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), à utilização dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF.

Ademais, a ECF também recuperará os saldos finais das ECF anterior, a partir do ano-calendário 2015. Na ECF haverá o preenchimento e controle, por meio de validações, das partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs). Todos os saldos informados nesses livros também serão controlados e, no caso da parte B, haverá o batimento de saldos de um ano para outro.

Finalmente, a ECF apresentará as fichas de informações econômicas e de informações gerais em novo formato de preenchimento para as empresas.

Páginas 10 a 12 do Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Atualização: dezembro de 2019)

Importação da ECF e Recuperação da ECD

O arquivo da ECD não é importado para a ECF e sim recuperado. Primeiramente, deve ser criada uma ECF no próprio programa ou deve ser importado um arquivo da ECF, para, aí sim, recuperar o arquivo da ECD (recuperação de contas, saldos e mapeamento, caso tenha sido realizado na ECD).  A ECD a ser recuperada na ECF deve ser a ECD transmitida ao SPED (ECD Ativa na base).

Dados Técnicos para Geração do Arquivo da ECF

É possível o preenchimento da ECF no próprio programa gerador da ECF, em virtude da funcionalidade de edição de campos. No entanto, a empresa poderá gerar o arquivo da ECF com recursos próprios. O arquivo será obrigatoriamente submetido ao programa gerador da ECF para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.

A recuperação de dados da ECD é obrigatória para empresas que são obrigadas a entregar a ECD

Página 25 do Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Atualização: dezembro de 2019)

Blocos do Arquivo

Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de informações.

Relação de Blocos:

Bloco Nome do Bloco Descrição do Bloco
0 Abertura e Identificação Abre o arquivo, identifica a pessoa jurídica e referência o período da ECF.
C Informações Recuperadas das ECD (Bloco recuperado pelo sistema – Não é importado e não é editado no programa) Armazena as informações do plano de contas e dos saldos mensais das ECD recuperadas. As ECD recuperadas devem corresponder ao período da ECF.
Os seguintes registros da ECD são recuperados na ECF:
– I050 – Plano de Contas
– I051 – Mapeamento para o Plano de Contas Referencial
– I053 – Subcontas Correlatas
– I100 – Centro de Custos
– I150 – Data dos Saldos Periódicos
– I155 – Saldos Periódicos
– I157 – Transferência de Saldos de Plano de Contas Anterior
– I350 – Data da Apuração do Resultado
– I355 – Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento
Estão obrigadas a efetuar a recuperação da ECD todas as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 e alterações.
E Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo sistema – Não é importado e não é editado no programa) Armazena, da ECF recuperada do período imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da parte B (do e-LALUR e e-LACS).
Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo.
J Plano de Contas e Mapeamento Apresenta o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial.
Caso a ECD recuperada possua o mapeamento para o plano de contas referencial válido na ECF, o bloco J pode ser construído automaticamente e é permitida a sua edição.
K Saldos das Contas Contábeis e Referenciais Apresenta os saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais.
Caso haja recuperação da ECD, o bloco K pode ser construído automaticamente e é permitida a sua edição.
O bloco K também pode ser importado, independentemente da recuperação da ECD.
L Lucro Líquido – Lucro Real Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o lucro líquido da pessoa jurídica tributada pelo lucro real.
M e-LALUR e e-LACS – Lucro Real Apresenta os livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da pessoa jurídica tributada pelo lucro real – partes A e B.
N Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real Calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais).
P Lucro Presumido Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido.
Q Demonstrativo do Livro Caixa Apresenta o demonstrativo do livro caixa para os casos previstos na legislação – A partir do leiaute 2.
T Lucro Arbitrado Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado.
U Imunes e Isentas Apresenta o balanço patrimonial e a demonstração do resultado das imunes ou isentas. Apura o IRPJ e a CSLL quando forem obrigadas.
V DEREX Apresenta a declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (DEREX) – A partir do leiaute 4
W Relatório País-a-País Apresenta o Country by Country Report (Relatório País-a-País) – A partir do leiaute 3
X Informações Econômicas Apresenta informações econômicas da pessoa jurídica.
Y Informações Gerais Apresenta informações gerais da pessoa jurídica.
9 Encerramento do Arquivo Digital Encerra o arquivo digital.

 

Páginas 34 e 35 do Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Atualização: dezembro de 2019)

Edição de Campos Identificados Como Cálculos Alteráveis

O PGE da ECF possui campos identificadas como cálculos alteráveis, que são automaticamente preenchidos de acordo com as informações constantes em outros campos relacionados. Caso seja necessário fazer a edição de campos identificados como CA (Cálculo Alterável), o procedimento é o seguinte:

I – Clique na Escrituração;

II – Clique em Configurações > Configura Parâmetros da ECF;

III – Clique em Não – Eu escolho quais registros terão os campos atualizados pelo sistema;

IV – Selecione os registros que deseja editar; e

V – Edite os campos necessários.

Para ter acesso na íntegra ao Documento de Apoio para geração da ECF Desktopclique aqui.

Atividades Relacionadas

Clique aqui para conhecer a geração do arquivo ECF na aplicação Contábil Web

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