Nota de Versão – Adequar Cenário Apura Imposto MT – 227820

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Implementação

Criado um novo cenário de Apura Imposto, para atender os clientes do estado de Mato Grosso, que estão saindo do regime de carga alíquota média.

Com o advento do decreto 312, o estado de Mato Grosso – MT, a partir de 01/01/2020 deixa de trabalhar com o regime de estimativa simplificado. Para isso foi criado o novo cenário: Apuração ICMS e ST com Aliq. Fixa – Última Entrada.

Ao selecionar o cenário criado, são habilitados alguns campos, dentre eles foram criados:

  • Manter Icms da nota para carga tributária igual ou menor que a fixa 
    • Quando marcado este campo, ao calcular o ICMS, é verificado se a carga tributária encontrada com a alíquota fixa é maior que a carga tributária que está na nota. Se for maior o sistema deve usar o ICMS da nota para efetivar o ajuste.
  • Alíquota Icms Fixa
    • Quando marcado este campo, ao calcular ICMS, será aplicada sobre a base encontrada, a alíquota fixa determinada neste campo. Já para o cálculo de ST continua sendo o valor destacado em nota, seja normal ou o retido se for acionado em conjunto com parâmetro Considera Vlr ICMS ST Distrib. NF entrada.
Imagem 1 – Campos alterados

Criado script de apuração de imposto baseado no novo cenário Apuração ICMS com Aliq Fixa e ICMS ST.

Pré-Requisitos e Restrições

Ter atualizado o sistema para a versão em que foi liberada a iniciativa 227820 ou versão superior.

Instruções para Utilização

Clique aqui e consulte a documentação de como Apurar Imposto Devido – Cenário Apuração ICMS com Alíquota Fixa e ICMS ST Última Entrada.

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