Nota de Versão – Atualização do Cálculo do Imposto Presumido – 213636

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Implementação

Realizado o tratamento do cálculo do Imposto Presumido para considerar o valor do produto como base de cálculo, nas hipóteses em que o produto é sujeito a substituição tributária com Pauta, e o valor da pauta seja inferior ao valor do produto.

Atualmente no cálculo do imposto presumido o sistema verifica se possui o Indicador Participa do Controle de Estoque na UF da empresa: S, e se possui Alíquota de Op Interna cadastrada na família, como pode ser observado neste documento.

Ex.: Produto sujeito a ST, que utiliza Pauta ST, e o valor da Base de ST for zero, deve ser considerado o próprio valor do produto para cálculo do Imposto Presumido.

Pré-Requisitos e Restrições

Ter atualizado o sistema para a versão em que foi liberada a inciativa 213636 ou versão superior.

Instruções para Utilização

Não há alterações a serem executadas pelo usuário.

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