Nota de Versão – Atualização do layout da DRCST – 219681

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Implementação

Conforme publicação da portaria SEF 208/2019, foram criados novos registros obrigatórios na composição do arquivo da DRCST-SC, para que sejam informados os dados das notas fiscais de complemento, que é o registro 2115, que demonstrará as notas de complemento em operação de saída, e 2133 que demonstrará as notas de complemento em operação de entrada.

Por meio dessa iniciativa, foram implementados os novos registros com seus respectivos campos e regras de forma automática na geração do arquivo da DRCST.

  • Registro 2115 – Nota Fiscal (NF-e) Complementar que referenciou Nota Fiscal de Venda informada no registro 2113 (Saídas)
  • Registro 2133 – Nota Fiscal (NF-e) Complementar que referenciou Nota Fiscal de Aquisição informada no registro 2130 (Entradas)
Imagem 1 – Arquivo DRCST
Registro 2130: Documentos Fiscais de Entrada (Modelo 55) da mercadoria com incidência de Substituição Tributária em operações anteriores, identificada no registro 2110, e documentos fiscais de saída na devolução de mercadoria adquirida.
  • Campo 09-QTDE: quantidade da mercadoria que consta na NF de entrada ou de devolução de aquisição.
    • Quando houver uma nota fiscal de complemento de quantidade (reg 2133) vinculada a nota de entrada deste registro, o campo 09 deverá ser informado com a soma da quantidade das duas notas (QtdNFEntr + QtdNFCompl)
  • Campo 13-VL_E: valor da mercadoria que consta no documento fiscal de entrada, incluindo despesas acessórias.
    • Quando houver uma nota fiscal de complemento de valor (reg 2133) vinculada a nota de entrada deste registro, o campo 14 deverá ser informado com a soma dos valores das duas notas (VlrNFEntr + VlrNFCompl)
  • Campo 15-VL_BC_ICMS: valor da base de cálculo da operação própria que consta na NF de entrada ou devolução de aquisição.
    • Quando houver uma nota fiscal de complemento de ICMS(reg 2133) vinculada a nota de entrada deste registro, o campo 15 deverá ser informado com a soma dos valores das duas notas (BCICMSNFEntr + BCICMSNFCompl).
  • Campo 16-ALIQ_ICMS: alíquota do ICMS que consta na NF de entrada ou devolução de aquisição
    • Quando houver uma nota fiscal de complemento de ICMS(reg 2133) vinculada a nota de entrada deste registro, o campo 16 deverá ser informado com a soma dos valores das duas notas (AliqICMSNFEntr + AliqICMSNFCompl).
  • Campo 17-VL_ICMS: valor do ICMS sobre operações próprias que consta no documento
    • Quando houver uma nota fiscal de complemento de ICMS(reg 2133) vinculada a nota de entrada deste registro, o campo 17 deverá ser informado com a soma dos valores das duas notas (VlrICMSNFEntr + VlrICMSNFCompl)
  • Campo 18-VL_BCST: valor da base de cálculo de ICMS ST que consta no documento (Base ST ou Base ST Retido/Distrib)
    • Quando houver uma nota fiscal de complemento de ICMS ST(reg 2133) vinculada a nota de entrada deste registro, o campo 18 deverá ser informado com a soma dos valores das duas notas (VlrBCSTNFEntr + VlrBCSTNFCompl)
  • Campo 20-ALIQ_ST_E: alíquota do ICMS ST que consta no documento fiscal de entrada (AliqST ou AliqSTRetido/Distrib)
    • Quando houver uma nota fiscal de complemento de ICMS ST(reg 2133) vinculada a nota de entrada deste registro, o campo 20 deverá ser informado com a soma dos valores das duas notas (AliqSTNFEntr + AliqSTNFCompl)

  • Campo 23-VL_ICMS_ST: valor do ICMS ST que consta na NF, ou na guia de recolhimento
    • Quando houver uma nota fiscal de complemento de ICMS ST(reg 2133) vinculada a nota de entrada deste registro, o campo 23 deverá ser informado com a soma dos valores das duas notas (VlrICMSSTNFEntr + VlrICMSSTNFCompl)

Registro 2113 – Documentos Fiscais de Vendas (Modelo 55) da mercadoria identificada no registro 2110, e documento fiscal lançado na entrada pela devolução da mesma mercadoria.
  • Campo 10-QTDE_IND_S: quantidade da mercadoria que consta na NF de venda, ou na devolução
    • Quando houver uma nota fiscal de complemento de quantidade (reg 2115) vinculada a nota de saída deste registro, o campo 10 deverá ser informado com a soma da quantidade das duas notas (QtdNFSaida + QtdNFCompl)
  • Campo 14-VL_V_IND_S: Valor da venda da mercadoria constante no documento fiscal de venda
    • Quando houver uma nota fiscal de complemento de valor (reg 2115) vinculada a nota de saída deste registro, o campo 14 deverá ser informado com a soma da quantidade das duas notas (QtdNFSaida + QtdNFCompl).
Pré-Requisitos e Restrições

Ter atualizado o sistema para a versão de liberação 19.07.027 em que foi liberada a iniciativa 219681 ou versão superior.

Instruções para Utilização

Não é necessária nenhuma parametrização, visto que os documentos exigidos nesses novos registros tem indicadores próprios que permitirão a automatização.

Clique aqui para Gerar a DRCST.

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