Nota de Versão – Considerar dados da NF de Complemento de Imposto – 216562

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Implementação

Implementado recurso para que na emissão de nota fiscal em operações de venda a não consumidor final, e operações de transferências com mercadorias enquadradas em substituição tributária, seja considerado os dados de ICMS ST da nota fiscal de complemento de impostos.

Ao efetuar a venda ou transferência, deve ser considerado o valor total da operação de aquisição, ou seja, o valor resultante da soma da nota fiscal da operação de origem e da nota fiscal complementar, proporcional à quantidade da operação.

Portanto, em operações de venda ou transferência cuja entrada mais recente utilizada para cálculo dos valores retidos a título de substituição tributária possuir uma nota fiscal complementar, deve-se utilizar o valor total (valor da nota fiscal complementar + valor da nota fiscal complementada), para fins de emissão dos dados do grupo de tributação 60 da NF-e.

Quando o CGO informado estiver marcado com a opção Emite Valores de ST ref. Última Entrada (Módulo Parâmetros > Menu Parâmetros > Código Geral de Operação > aba Dados Fiscais) o sistema busca os valores das tributações referente a Última Entrada do Produto. Caso esta Última Entrada possua uma ou mais Notas de Complemento referenciadas, o sistema agrega os valores das tributações destas notas, referentes ao item respectivo.

Imagem 1 – Emite Valores de ST ref. Ultima Entrada
Pré-Requisitos e Restrições

Ter atualizado o sistema para versão em que foi liberada a iniciativa 216562 ou versão superior.

Instruções para Utilização

Não há alterações a serem executadas pelo usuário.

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