Nota de Versão – Contabilização da Depreciação – 148788

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Foi realizado o ajuste da contabilização da depreciação societária com a depreciação fiscal, para os casos em que o percentual de Depreciação Contábil/Societária for maior do que o percentual de depreciação Fiscal.

Portanto, quando for realizado o cálculo da depreciação do mês, se a depreciação Societária estiver finalizada e a depreciação Fiscal não finalizada, o sistema realiza um lançamento contábil do valor da depreciação Fiscal com as contas da depreciação Societária invertida.

A lei 11.638/2008 aborda que a depreciação deve utilizar a vida útil econômica estimada dos bens. Portanto, para fins de depreciação, o valor do bem precisa ser atualizado a valor presente para ser depreciado. O intuito desta norma é demonstrar o real valor e situação da empresa no que se refere a ativo imobilizado, trazendo transparência e realidade para os usuários das demonstrações contábeis.

Com o advento da lei 12.973/2014, as diferenças deverão ser demonstradas através da ECF – Escrituração Contábil Fiscal e o Sped Contábil, onde o fisco conseguirá observar o padrão contábil utilizado pela empresa e a forma de cálculo utilizado para o IRPJ e CSLL através do bloco M e-LALUR e e-LACS dentro da escrituração ECF – Escrituração Contábil Fiscal. Esta lei, também atualizou o valor mínimo de depreciação, que antes era de 326,61 para 1.200,00. Lembrando que esta mudança é só para fins fiscais, apuração do IRPJ e CSLL. Para fins de contabilidade, devemos observar a duração do bem e se ele trará benefícios futuros para empresa.

Exemplo prático: Regime lucro real

Depreciação Fiscal
Valor do bem 200.000,00
Valor Residual não há valor residual
Vida útil 10 anos
Depreciação mensal 1.666,67  (200.000,00/10 anos = 20.000,00/12 meses = 1.666,67)

Veja que para fins fiscais devemos utilizar a taxa de depreciação de acordo com RIR/1999, artigo 310.

Depreciação Contábil (Entenda a depreciação Contábil como Societária – termo usado no sistema)
Valor do bem 200.000,00
Valor Residual 25.000,00
Vida útil 6 anos
Depreciação mensal 2.430,56 (200.000,00 – 25.000,00= 175.000,00

175.000,00/6 anos=29.166,67/12 meses=2.430,56)

Para depreciação contábil/societária, devemos através de laudo estimar a vida útil do bem e o valor residual esperado na alienação dele.

Vida útil: período durante o qual a entidade espera utilizar o ativo

Valor residual: valor estimado que a entidade obteria com venda do ativo após deduzir as despesas estimadas de venda.

Contabilmente devemos fazer o lançamento de acordo com os princípios contábeis, respeitando e seguindo as normas trazidas pelo CPCs, aprovados pela CVM.

Consideramos, portanto, a seguinte diferença:

Depreciação Fiscal R$ 1.666,67
Depreciação Contábil R$ 2.430,56
Diferença R$ 763,89

Obs: A demonstração abaixo é somente ilustrativa:

A diferença entre a depreciação Fiscal e Contábil deverá ser adicionado no Lalur e Lacs.

Assim, vimos que para fins fiscais devemos utilizar a depreciação fiscal, sendo que o valor será despesa/custo dedutível para IRPJ e CSLL. Para fins contábeis devemos utilizar a depreciação contábil/societária, que representa a realidade do bem para empresa no que se refere a vida útil e valor residual, observadas as normas da IN 1515/2014 dos arts 65 a 67, devendo ambos serem respeitados e seguidos de acordo com as leis que os regem.

Para fins de demonstrações contábeis deve ser apresentada a Contabilidade Societária com os ajustes tributários na ECF. Deste modo, os bens da empresa normalmente terão vida útil diferente daqueles fixados pelo Fisco. Essa diferença, para mais ou para menos, deverá ser ajustada via Lalur.

Resumidamente, se a depreciação registrada pela contabilidade for menor do que aquela imposta pelo Fisco, a empresa poderá excluir a diferença (entre a contábil e a fiscal) no Lalur. Assim, atenderá às novas normas contábeis e não será prejudicada do ponto de vista fiscal, pois o aproveitamento da depreciação se dará parte via contabilidade, parte via Lalur.

 

Na contabilização do ajuste da depreciação Fiscal/Societária é envolvida tanto a contabilização Fiscal, como Societária, sendo a depreciação Societária contabilizada apenas com a diferença entre a contabilização fiscal e societária nas contas:

D – Débito Contábil / C – Crédito Contábil

Societária < Fiscal Societária > Fiscal
D – Ajuste Depreciação Societária – ANC D – Ajuste da Despesa da Depreciação Societária – DRE
C – Ajuste da Despesa da Depreciação Societária – DRE C – Ajuste Depreciação Societária – ANC
  • Quando finalizar a depreciação Societária, que devido ao percentual maior finaliza antes da Depreciação Fiscal, o ajuste deverá continuar contabilizando.

Exemplo: Aquisição de bem de R$ 200,00 com taxa de depreciação Societária 60% e Fiscal 50%.

  • Depreciação Fiscal mensal – R$ 8,3333 (24 meses)
  • Depreciação Societária mensal – R$ 10,00 (20 meses)
  • Ajuste mensal – R$ 1,6667 (20 meses)
  • Ajuste mensal – R$ 8,3333 (04 meses)

Ajuste é a diferença da contabilidade Fiscal e Contábil/Societária: 8,3333 – 10,000 = -1,6667

CONTABILIZAÇÃO DO AJUSTE
ATIVO DRE
D C D C
Ajuste Depreciação Societária Ajuste da Despesa da Depreciação Societária
  21 8,33 1,67    1     1 1,67 8,33     21
  22 8,33 1,67    2     2 1,67 8,33     22
  23 8,33 1,67    3     3 1,67 8,33     23
  24 8,33 1,67    4     4 1,67 8,33     24
1,67    5     5 1,67
1,67    6     6 1,67
1,67    7     7 1,67
1,67    8     8 1,67
1,67    9     9 1,67
1,67  10   10 1,67
1,67  11   11 1,67
1,67  12   12 1,67
1,67  13   13 1,67
1,67  14   14 1,67
1,67  15   15 1,67
1,67  16   16 1,67
1,67  17   17 1,67
1,67  18   18 1,67
1,67  19   19 1,67
1,67  20   20 1,67

 

Pré-Requisitos e Restrições

Ter atualizado o sistema para a versão em que foi liberada a iniciativa 148788 ou versão superior.

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