Nota de Versão – Criação de Fórmulas e Relatório para Ajuste Contábil – 214691

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Implementação

Esta implementação se deu ao fato da elaboração do novo texto da LC 160/2017, em que os incentivos e benefícios fiscais outorgados pelos estados e o Distrito Federal relativos ao ICMS passaram a ser considerados como subvenções para investimento. Ou seja, o Legislador definiu a natureza jurídica destes incentivos específicos, não havendo mais espaço para a Receita Federal questionar se o referido incentivo fiscal é uma subvenção para investimento ou para custeio.

Foi criada uma aplicação para personalização de fórmulas para cálculos dos valores de subvenção para investimento ou custeio, permitindo que vincule fórmulas, operações, e tributações com incentivos ou benefícios fiscais. Foi desenvolvido também, relatórios demonstrando os valores encontrados, e a contabilização do mesmo para desconto na base de IR.

Pré-Requisitos e Restrições

Ter atualizado o sistema para a versão em que foi liberada a iniciativa 214691 ou versão superior.

Instruções para Utilização

Desenvolvido recurso para Cadastrar Fórmula de Ajuste Contábil. Clique aqui para consultar a documentação.

Desenvolvido relatório de Ajuste Contábil para Conferência. Clique aqui para consultar a documentação.

Desenvolvido a implementação do campo na Tributação por UF. Clique aqui para consultar a documentação.

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