Nota de Versão – Criado Campo nos Processos de Emissão de NF-e – 225700

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Implementação

Com o advento do processo de Ressarcimento/Restituição do ICMS de Santa Catarina, após a habilitação dos créditos apurados nesse processo, o fisco estadual passou a exigir a emissão de uma nota fiscal onde deverá constar o número da OTC (Ordem de Transferência de Créditos), conforme art. 12 da Portaria SEF 396.

Para atender a este processo, foi criado o botão de Observação do Fisco nos processos de emissão de NF-e, em que são inseridas as informações da tag <obsFisco> quando indicado por legislação.

Essas informações, deverão alimentar na geração do XML os campos abaixo:
#401d ID:Z07 TAG:obsFisco
#401e ID:Z08 xCampo
#401f ID:Z09 xTexto

Os quais correspondem aos registros 652 e 653 do grupo 7200 conforme manual da NDD para formação de arquivos de NF-e 4.0 + NT2019.001 v1.20a. Link manual: http://manuais.nddigital.com.br/e-Forms/4.7.3.0/manual_para_formacao_de_arqui_nfe.html

No DANFE essas informações são demonstradas no campo Reservado ao Fisco no canto inferior direito do documento.

Exemplo XML:
<obsFisco xCampo=”nOTC”>
<xTexto>123456</xTexto>
</obsFisco>

Pré-Requisitos e Restrições

Ter atualizado o sistema para a versão em que foi liberada a iniciativa 225700 ou versão superior.

Instruções para Utilização
Implementado nos processos de emissão de nota fiscal, o botão Observações do Fisco, que alimenta a tag <obsFisco> na emissão das notas:
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