Nota de Versão – Implementadas alterações na DRCST – 227431

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Implementação

Foram implementadas as alterações na DRCST (Ressarcimento ICMS de Santa Catarina) conforme Portaria SEF nº 343/2019, vigentes a partir de 12/12/2019.

A partir de 12 de Dezembro de 2019, são exigidos novos registros e novas regras de validação do arquivo DRCST, os quais se não gerados impedirão a entrega da declaração.

Realizadas as alterações no registro 2130, nos campos:

  • 15-VL_BCICMS;
  • 16-ALIQ_ICMS;
  • 17-VL_ICMS;
  • 18-VL_BCST;
  • 19-VL_BCST_INT;
  • 20-ALIQ_ST_E;
  • 8-COD_RESP_RET

Realizadas as alterações no registro 2120, nos campos:

  • 3-S_VL_BCST_INT;
  • 4-VLM_UNIT_BCST;
  • 5-S_VL_ICMS;
  • 6-VLM_UNIT_ICMS;
  • 7-S_VL_ICMS_ST;
  • 8-VLM_UNIT_ICMS_ST;
  • 2- S_QTDE_C – Soma do campo 12-QUANT_C de todas as entradas (reg2130) do produto, que contiverem os campos 18-VL_BCST ou 19-VL_BCST_INT maiores que zero.

Gerado registro 2134 sempre que o campo 8 do registro 2130 for igual a 2, e o campo VLRICMSSTDISTRIB for igual a zero.

  • Campo 01-REG – Texto do 2134;
  • Campo 02-COD_IND_XML – Código preenchimento de tag com informação do ICMS.

Gerado registro 2121 sempre que existir um registro 2134 em alguma nota (reg2130) para o respectivo produto:

  • 1-REG – 2121
  • 2-S_QUANT_C_T – Soma do campo 12-QUANT_C de todas as entradas (reg2130) do produto (deduzidas as devoluções)
  • 3-S_QUANT_C_T_VLM – Soma do campo 12-QUANT_C das entradas (reg2130) do produto, das quais o campo 19-VL_BCST_INT seja maior que zero. (deduzidas as devoluções)
  • 4-S_VL_BCST_INT_VLM – Soma do campo 19-VL_BCST_INT das entradas (reg2130) do produto (deduzidas as devoluções)
  • 5-VLM_UNIT_BCST_G – Resultado da divisão do campo 4-S_VL_BCST_INT_VLM pelo campo 3-S_QUANT_C_T_VLM

Alterado o registro 2110, no campo:

  • 6-VL_T_BCST_V_CF – Resultado da multiplicação do campo 3-QTDE_T_V_CF pelo campo 5-VLM_ UNIT_BCST_G (reg2121) quando este constar no demonstrativo, ou na falta deste, pelo campo 5-VLM_UNIT_BCST(reg2110)
Pré-Requisitos e Restrições

Ter atualizado o sistema para a versão de liberação 19.07.023 em que foi liberada a iniciativa 227431 ou versão superior.

Instruções para Utilização

Não há alterações a serem executadas pelo usuário.

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