Nota de Versão – Importação e Exportação de Lançamentos Extemporâneos – 209853

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Implementação

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) Instrução Normativa RFB no 1.856, de 13 de dezembro de 2018 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital do Ato Declaratório Executivo Cofis no 83, de 17 de dezembro de 2018 – Dispõe do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Foi realizada a identificação dos lançamentos extemporâneos em importação e exportação de dados, respeitando as exigências da ECD – Layout 7.

Pré-Requisitos e Restrições

Ter atualizado o sistema para a versão de liberação 16.07.031 em que foi liberada a iniciativa 209853 ou versão superior.

Instruções para Utilização

Implementado o campo de tipo de lançamento e data de lançamento extemporâneo no layout de importação de lançamento em XML e CSV. Clique aqui e consulte como Importar Lançamento Contábil, no novo Layout de Importação de Lançamentos do Abaci Web.

No arquivo de exportação de lançamentos disponível no caminho: Módulo Contábil > Menu Consultas > Pesquisa de Lançamentos, no ícone de exportação, foram disponibilizados os campos EXTEMPORANEO e DTAEXTEMPORANEO.

Imagem 1 – Botão de Exportar Lançamentos

Em atendimento a exigência de indicação de lançamentos extemporâneos deverá fazer parte da
API de lançamentos nos métodos de cadastro e de pesquisa, o indicador de lançamento
extemporâneo e a data do lançamento extemporâneo. Clique aqui e consulte todas as APIs referentes a lançamentos contábeis.

Na validação a API de lançamentos nos métodos de cadastro e de pesquisa deverá constar:

  • Quando o indicador de lançamento extemporâneo for S não será permitido conter lançamento em conta
    de resultado.
  • Quando o indicador de lançamento extemporâneo for S, será consistido se existe informação no
    campo DTAEXTEMPORANEO.
  • É verificado se o campo DTAEXTEMPORANEO é maior ou igual a data de lançamento.
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