Tributação por UF – Configurações para ICMS Diferido/Desonerado

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Objetivo

Configurar na aplicação Tributação por UF as informações de Código de Ajustes de Informações Adicionais, o Motivo Desoneração e o % Diferido. Essas configurações serão necessárias para atender a obrigação fiscal do Estado do Rio de Janeiro em que é necessário informar o código de ajustes de benefícios fiscais e o cálculo do ICMS Diferido/Desonerado na emissão dos documentos fiscais e escrituração.

Os códigos de ajustes utilizados no Estado do Rio de Janeiro foram importados na aplicação Tabela de Informações Adicionais da Apuração e devem ser marcados com o indicador Gera Cod de Ajustes NFe/NFC-e (clique aqui e consulte a documentação).

O motivo de desoneração é cadastrado como Atributo Fixo.

Nota: Nesta documentação estão relacionados os procedimentos para configuração do cálculo do ICMS Desonerado e Diferido, porém na utilização do processo será necessário realizar uma ou outra configuração.

Caminho

Módulo Cadastro > Cadastro > Tributação por UF – MAX0124.

Pré-Requisitos e Restrições

Pertencer ao Estado do Rio de Janeiro e emitir notas com benefícios/incentivos fiscais.

Atualizar o sistema para a versão de PTF em que foi liberado o requisito 209567 ou versão superior.

Passo a Passo

Configurações para o cálculo do ICMS Desonerado

Acesse Módulo Cadastro > Cadastro > Tributação por UF.

Clique no botão Tributação para selecionar a tributação.

Selecione o Regime de tributação.

No campo UF selecione o Estado da empresa, como essa obrigação fiscal é aplicado ao Estado do Rio de Janeiro, selecione a UF RJ.

Após preencher os campos citados acima, a aplicação será carregada com as informações de tributação já preenchidas. Para atender a obrigação fiscal do Estado do Rio de Janeiro em que é necessário informar o código de ajustes de benefícios fiscais e o cálculo do ICMS Diferido/Desonerado na emissão dos documentos fiscais e escrituração, foram implementados em todas as abas da aplicação os campos listados abaixo, que deverão ser configurados.

Código de Ajustes de Informações Adicionais: Informe na linha da UF do fornecedor, o código que será utilizado, ou dê duplo clique no campo para selecionar o código na tela Busca Dados para Tributação. Após encontrar o código desejado, clique no ícone Retornar.

Imagem 1 – Tributação por UF

Motivo da Desoneração: Selecione na linha da UF do fornecedor o motivo da desoneração.

Imagem 2 – Tributação por UF

Confira na imagem abaixo o exemplo de configuração das alíquotas para o ICMS Desonerado Isento:

Imagem 3 – Tributação por UF

Confira na imagem abaixo o exemplo para configuração das alíquotas para o ICMS Desonerado com Redução da Base de Cálculo:

Imagem 4 – Tributação por UF

 

Nota: Com base na Nota Técnica 2013.005 v1.22, foram definidos motivos permitidos em cada Situação Tributária. São eles:

  • Para o CST 20 será permitido informar um dos motivos da desoneração listados abaixo:

3=Uso na agropecuária;

9=Outros;

12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

 

  • Para o CST 30 será permitido informar um dos motivos da desoneração listados abaixo:

6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);

7=SUFRAMA;

9=Outros;

 

  • Para o CST 40, 41 ou 50, será permitido informar um dos motivos da desoneração listados abaixo:

1=Táxi;

3=Produtor Agropecuário;

4=Frotista/Locadora;

5=Diplomático/Consular;

6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);

7=SUFRAMA;

8=Venda a Órgão Público;

9=Outros. (NT 2011/004);

10=Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12);

11=Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12).

 

  • Para  CST 70 será permitido informar um dos motivos da desoneração listados abaixo:

3=Uso na agropecuária;

9=Outros;

12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

 

  • Para CST 90 será permitido informar um dos motivos da desoneração listados abaixo:

3=Uso na agropecuária;

9=Outros;

12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

 

Clique no ícone Atualizar <F4> para concluir.

Importante:

É importante destacar que o campo Alíquota ICMS Desonerado (outros) deverá ser marcado somente nos casos de isenções. Quando for redução, será usada a própria alíquota de ICMS.

Configurações para o cálculo do ICMS Diferido

Acesse Módulo Cadastro > Cadastro > Tributação por UF.

Clique no botão Tributação para selecionar a tributação.

Selecione o Regime de tributação.

No campo UF selecione o Estado da empresa, como essa obrigação fiscal é aplicado ao Estado do Rio de Janeiro, selecione a UF RJ.

Preencha os campos listados abaixo:

Código de Ajustes de Informações Adicionais: Informe na linha da UF do fornecedor, o código que será utilizado, ou dê duplo clique no campo para selecionar o código na tela Busca Dados para Tributação. Após encontrar o código desejado, clique no ícone Retornar.

Imagem 5 – Tributação por UF

%Diferido: Informe na linha referente a UF do fornecedor o valor de % Diferido. Poderá informar de 0% a 100%.

Imagem 6 – Tributação por UF

Clique no ícone Atualizar <F4> para concluir.

 

Acesse: Módulo Parâmetro > Parâmetros > Código Geral de Operações.

No campo CGO, informe o número do CGO, ou informe no campo Descrição a descrição do CGO que será configurado.

Clique no botão Selecionar <F8> para pesquisar.

Com os dados do CGO que receberá a configuração em tela, acesse a aba Dados Fiscais.

Marque o campo Gera ICMS Diferido.

Imagem 7 – Código Geral de Operações

Clique no botão Atualizar <F4> para concluir.

 

Configurações para o cálculo do ICMS Diferido

Código de Ajustes de Informações Adicionais: Informe na linha da UF do fornecedor, o código que será utilizado, ou dê duplo clique no campo para selecionar o código na tela Busca Dados para Tributação. Após encontrar o código desejado, clique no ícone Retornar.

Imagem 8 – Tributação por UF

%Diferido: Informe na linha referente a UF do fornecedor o valor de % Diferido. Poderá informar de 0% a 100%.

Imagem 9 – Tributação por UF

Clique no ícone Atualizar <F4> para concluir.

 

Acesse: Módulo Parâmetro > Parâmetros > Código Geral de Operações.

No campo CGO, informe o número do CGO, ou informe no campo Descrição a descrição do CGO que será configurado.

Clique no botão Selecionar <F8> para pesquisar.

Com os dados do CGO que receberá a configuração em tela, acesse a aba Dados Fiscais.

Marque o campo Gera ICMS Diferido.

Imagem 10  – Código Geral de Operações

Clique no botão Atualizar <F4> para concluir.

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