Atualização para o Leiaute 6 da ECF

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Objetivo

Este documento tem como objetivo, descrever as implementações referentes ao leiaute 6 da ECF para o Ano-Calendário 2019:

Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica

Este registro identifica unicamente uma escrituração no PGE por meio dos seguintes campos:

  • 0000.CNPJ: Campo CNPJ;
  • 0000.COD_SCP: Campo CNPJ da SCP;
  • 0000.DT_FIN: Campo data fim da ECF.

Considerando a existência de apenas uma situação especial ou evento no ano.

No caminho: Configurações > Versões, Blocos e Registros – ECF  será necessário configurar o Código Versão 6.00 com Data Inicial: 01/01/2019, e Data Final: nula:

Imagem 1 – Código da Versão
Registro P200: Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido: Criação de linha

O Registro P200, apresenta a apuração da base de cálculo do IRPJ no lucro presumido.

No caminho: Início > Abaci > Configurações > Tabelas Padrão SPED – ECF, foi inserido o código 9 com descrição Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 38,4%, data início 01/01/2019:

CÓDIGO DESCRIÇÃO DT_INI DT_FIM TIPO FORMATO FÓRMULA
9 Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 38,4% 01012019 E N

Abaixo a imagem da aplicação da forma que será verificada a informação:

Imagem 2 – Tabela Padrão SPED

A informação será consumida na aplicação Lucro Presumido no caminho: Início > Abaci > Configurações > Lucro Presumido:

Imagem 3 – IRPJ (%)

Quando clicar em Adicionar novo registro aparecerá a tela de configuração, onde deverá definir uma atividade e inserir a porcentagem (%) do IRPJ manualmente. No campo Código SPED IRPJ ao clicar em buscar, estará disponível o código 9:

Imagem 4 – Código SPED IRPJ 9

Havendo movimentação na Apuração de IRPJ/CSLL do código específico no caminho: Abaci > Movimentações > Apuração IRPJ/CSLL, será gerado no registro P200 da ECF.

Registro P400: Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido: Criação de linha

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica que apurou a CSLL com base no lucro presumido.

No caminho: Início > Abaci > Configurações > Tabelas Padrão SPED – ECF foi inserido o código 5 com descrição Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 38,4%, data início 01/01/2019:

Imagem 5 – Tabelas Padrão SPED – ECF

A informação será consumida na aplicação Lucro Presumido, no caminho: Início > Abaci > Configurações > Lucro Presumido:

Imagem 6 – CSLL (%)

Quando clicar em Adicionar novo registro aparecerá a tela de configuração, onde deverá definir uma atividade e inserir a porcentagem (%) do CSLL manualmente. No campo Código SPED CSLL ao clicar em buscar, estará disponível o código 5:

Imagem 7 – Código SPED CSLL 5

Havendo movimentação na Apuração de IRPJ/CSLL do código específico no caminho: Abaci > Movimentações > Apuração IRPJ/CSLL, será gerado no registro P400 da ECF.

Registro Y600: Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros: Atualização de Tabela

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica com os dados dos até 999 (novecentos e noventa e nove) sócios, dirigentes e conselheiros ou dos titulares que tenham recebido maiores remunerações no período da ECF, inclusive os titulares, sócios, dirigentes e conselheiros que tenham se retirado da pessoa jurídica no período da ECF e não fazem parte do quadro societário na data final.

Para este registro é utilizada a aplicação Detalhamento de Registros ECF onde as informações são registradas manualmente e está disponível no caminho: Início > Abaci > Obrigações Acessórias > Detalhamento de Registros ECF:

Imagem 8 – Detalhamento de Registros ECF

Caso queira conhecer mais sobre a aplicação, acesse o link: Configurar Blocos X e Y.

Atividades Relacionadas 

Gerar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

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