Configurar Alíquota Resolução 13

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Objetivo

A Resolução 13 estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.

Quando é realizada a compra de mercadoria importada de um fornecedor que distribui produtos de origem estrangeira (produtos importados) é necessário configurar na aplicação Tributação por UF o percentual de alíquota de ICMS para atender a resolução 13.

Também é necessário configurar na aplicação Cadastro de Família a origem da mercadoria como estrangeira e indicar que o fornecedor utiliza alíquota diferenciada para resolução 13. A origem da mercadoria definida na aplicação de cadastro de família deve ser configurada em um parâmetro dinâmico.

Nesta documentação estão relacionados os procedimentos para configurar a utilização da Resolução 13, no processo de recebimento de mercadorias para a entrada de nota fiscal. Serão detalhados os procedimentos nas aplicações Cadastro de Fornecedor, Cadastro de Família, Tributação por UF e Parâmetro Dinâmico.

Caminho

Módulo Cadastro > Cadastro > Tributação por UF – MAX0124.

Módulo Cadastro > Cadastro > Fornecedor – MAX0055.

Módulo Cadastro > Produto > Família – MAX0049.

Módulo Parâmetro > Dealer > Parâmetros Dinâmicos – DEA0090.

Pré-Requisitos e Restrições

É necessário conhecer os procedimentos para cadastrar um fornecedor.

É necessário conhecer os procedimentos para cadastrar uma família.

Passo a Passo

Configurar Cadastro do Fornecedor

Acesse: Módulo Cadastro > Cadastro > Fornecedor.

Informe no campo Fornecedor o código do fornecedor que receberá a configuração.

Clique no botão Selecionar <F8> para pesquisar o fornecedor que receberá a configuração.

Com os dados do fornecedor em tela, acesse a aba Divisão.

Selecione a Divisão que receberá a configuração. Para configurar uma nova divisão clique no botão Criar nova linha <Ins>.

Marque o campo Utiliza Alíquota Diferenciada Resolução 13.

Imagem 1 – Cadastro de Fornecedor

Clique no botão Atualizar <F4> para atualizar as informações.

Configurar Cadastro de Família

Acesse: Módulo Cadastro > Produto > Família.

Informe o código da família que receberá a configuração.

Clique no botão Selecionar <F8> para realizar a pesquisa.

Com os dados da Família em tela, clique no botão Divisão.

Acesse a aba Dados Fiscais.

Informe no campo Origem da Mercadoria a opção que identifique que trata-se de uma mercadoria de origem estrangeira. Por padrão é utilizada a opção 2 – Estrangeira – Importação Indireta. 

Imagem 2 – Cadastro de Família

Clique no botão Atualizar <F4> para concluir.

Configurar Tributação por UF

Acesse: Módulo Cadastro > Cadastro > Tributação por UF.

Clique no campo Tributação e selecione o tipo de tributação.

No campo Regime de Tributação selecione o regime de tributação que receberá a configuração.

No campo UF Empresa, selecione a UF da empresa que receberá a configuração.

A configuração da alíquota da resolução 13 deve ser configurada na aba de acordo com o tipo de fornecedor, ou seja, se é um fornecedor do tipo distribuidor deverá ser configurado na aba Entrada Distribuidor.

Acesse a aba que receberá a configuração.

Selecione a linha correspondente a UF do fornecedor que distribui os produtos importados.

Informe na coluna % ICMS Resolução 13 a alíquota que será aplicada aos produtos importados.

Na coluna % Tributação Resolução 13 informe o percentual tributado para a resolução 13.

Informe o percentual tributado Isento (quando houver) na coluna %Isento Resolução 13.

Informe o percentual tributado em outros (quando houver) na coluna % Outros Resolução 13.

Se houver % de acréscimo de situação tributária para a resolução 13, informe na coluna % Acréscimo ST Resolução 13.

Na coluna % ICMS Calc. Resolução 13 informe o percentual de ICMS Calculado.

Imagem 3 – Tributação por UF

Clique no botão Atualizar <F4> para confirmar a atualização das informações.

Configurar Parâmetro Dinâmico

Acesse: Módulo Parâmetro > Dealer > Parâmetros Dinâmicos.

Clique no botão Divisões para selecionar a divisão que receberá a configuração.

Clique no botão Empresas para selecionar as empresas que receberão as configurações.

Informe no campo Localizar o parâmetro IND_ORIGEM_MERC_RESOL13.

Clique no botão Selecionar <F8> para pesquisar.

Na coluna Valor informe os códigos de origem da mercadoria (configurado na aplicação Cadastro de Família) que serão utilizados na Resolução 13.

Imagem 4 – Parâmetro Dinâmico

O parâmetro dinâmico IND_ORIGEM_MERC_RESOL13_INTRA deverá ser configurado quando tratar-se de operação interestadual.

Após realizar essas configurações, ao dar entrada em um nota fiscal que contenha produto pertencente a família configurada como mercadoria de origem estrangeira e o fornecedor esteja configurado para utilizar a alíquota da resolução 13, o sistema irá considerar para o cálculo do imposto desse produto, a alíquota ICMS resolução 13 configurada na aplicação Tributação por UF.

Nota: Se as configurações no cadastro da família e no cadastro do fornecedor não forem realizadas, o sistema utilizará a alíquota de ICMS informada na coluna Alíquota.

Atividades Relacionadas

Cadastrar Família

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