Nota de Versão – Apropriação ICMS do Conhecimento de Frete aos Custos do Produto – 225015

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Implementação

Foram implementados recursos habilitados por meio de parâmetros dinâmicos para que seja feita a apropriação de ICMS, ICMS-ST do valor do frete fora nota ao custo dos produtos.

A utilização do crédito de ICMS do conhecimento de frete no custo será de acordo com a tributação dos itens que possuem rateio de frete, podendo apropriar conforme a carga tributária do item, apropriar integralmente ou não apropriar.

Pré-Requisitos e Restrições

Atualizar o sistema para a versão em que foi liberada a iniciativa 225015 ou versão superior.

Esta implementação visa atender o Decreto Federal 9580 .

Instruções para Utilização

Configurar parâmetro dinâmico UTIL_ICMS_FRETE_FORANF_CUSTO para indicar se irá apropriar do crédito de ICMS do conhecimento de frete no custo do produto de acordo a configuração de tributação dos itens que possuem o rateio do frete e alterar a escrituração do conhecimento. Clique aqui e consulte a documentação.

Configurar na aplicação Tributação por UF, nas abas Entrada de Indústria, Entrada de Distribuidor e Entrada de Microempresa o tipo de apropriação de ICMS do frete no custo e escrituração. Clique aqui e consulte a documentação.

Implementado parâmetro dinâmico CONS_ICMS_FRETE_ICMSST_FORA, para definir se o crédito de ICMS referente ao valor de frete fora da nota fiscal (conhecimento de transporte) será utilizado no cálculo de ICMS ST sobre despesas fora da nota fiscal, quando se calcula o ICMS ST do frete separado do ICMS ST do item recebido. Clique aqui e consulte a documentação.

Implementado para que o sistema considere o ICMS do frete fora da nota, que foi rateado entre os itens, no custo do produto recebido, considerando a configuração da coluna Tipo de apropriação de ICMS do Frete no Custo e Escrituração.

Implementado no processo de recebimento de mercadorias, para que o valor de ICMS ST calculado sobre despesas fora da nota fiscal seja lançado ao custo do produto.

O cálculo do valor de ICMS ST sobre despesas fora da nota fiscal, será de acordo com a configuração do parâmetro dinâmico CONS_ICMS_FRETE_ICMSST_FORA, que definirá se o ICMS do frete será utilizado no cálculo ou não.

Implementado na aplicação Consulta de Nota Fiscal as colunas abaixo para visualização dos valores específicos:

  • Valor do Frete Fora NF;
  • Base ICMS do Frete Fora NF;
  • Alíquota de ICMS do Frete Fora NF;
  • Valor de ICMS do Frete Fora NF.

Para visualizar acesse: Módulo Recebimento > Atacado/Varejo > Consulta Nota Fiscal Recebida.

Imagem 1 – Consulta Nota Fiscal Recebida

Dê duplo clique no registro, abrirá a tela com as informações de tributação do produto onde será exibido qual foi o tipo de apropriação de ICMS do Frete, conforme imagem abaixo.

Imagem 2 – Consulta Nota Fiscal Recebida

Implementado tratamento na integração de notas dependentes quando o parâmetro dinâmico UTIL_ICMS_FRETE_FORANF_CUSTO estiver configurado com valor S.  Sem alterações na utilização.

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