Nota de Versão – Apropriação PIS e COFINS do Conhecimento de Frete ao Custo dos Produtos da Nota de Recebimento – 227973

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Implementação

Implementada aplicação para realizar a configurações específicas de CST de PIS/COFINS.

Ajustado parâmetro dinâmico para indicar se aplicará ao valor do frete o mesmo tratamento tributário do item da nota vinculada, e que esses valores influenciarão no custo.

Pré-Requisitos e Restrições

Atualizar o sistema para a versão em que foi liberada a iniciativa 227973 ou versão superior.

Instruções para Utilização

Alterado o parâmetro dinâmico SOMA_FRETE_ICMSANT_PISCOFINS para indicar como irá somar o frete de ICMS Antecipado para o cálculo do PIS/COFINS. Clique aqui e consulte a documentação.

Implementada aplicação para Configurar o CST de PIS/COFINS no Recebimento. Clique aqui e consulte a documentação.

Realizado o tratamento para realizar a Escrituração do CT-e conforme a atualização de custo dos produtos em relação ao PIS/COFINS.
Por exemplo: um CT-e tributado vinculado a uma NF-e, com produtos apenas tributados com PIS/COFINS, terá sua escrituração em um único item tributado, mas se as notas vinculadas ao CT-e possuírem itens tributados e outros não tributados, a escrituração deste CT-e será feita através de 2 itens, com a soma dos valores proporcionalmente aos itens tributados e não tributados. No caso do item não tributado a CST do Pis/Cofins será 70. Para o tributado o CST será o mesmo do item original do frete.
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