Configurações para PMC – Redução de Base de ICMS ST

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Objetivo

Relacionar as configurações para utilização do cálculo do PMC (Preço Médio Consumidor), para os produtos enquadrados como medicamentos que utilizam o PMC, aplicando a redução na base de cálculo de ICMS ST, comparando o valor unitário da Base de ICMS com o valor do PMC. Esse procedimento visa atender o Regulamento de ICMS do Estado de Santa Catarina, artigos 147° e 148º.

O novo cálculo de PMC será aplicado a partir da configuração do ‘% Limite para Redução do PMC’, na aplicação ‘Tributação por UF’ e da configuração do parâmetro geral ‘Exibir colunas referentes ao processo de PMC’.

A coluna ‘% Limite para Redução do PMC‘ será visualizado nas abas de ‘Entrada (indústria, distribuidor, microempresa)’ e ‘Saída Devolução Indústria/Distribuidor/Microempresa’. Ficará visível quando o parâmetro geral  ‘Exibir colunas referentes ao processo de PMC’ estiver habilitado e quando a coluna ‘% Red PMC’ estiver configurada.

Caminho

Os caminhos estão descritos nas aplicações detalhadas na seção ‘Passo a passo’.

Pré-requisitos e Restrições

Realizar compra de produtos farmacêuticos enquadrados na sistemática de ICMS ST no estado de Santa Catarina.

Atualizar o sistema para a versão de PTF em que foi liberado o requisito 206078 ou versão superior.

Passo a Passo

 

Configurando Parâmetros Gerais

Acesse o módulo Parâmetro > Parâmetros > Gerais >MAX5000.

Marque o parâmetro ‘Exibir colunas referentes ao processo de PMC’.

Imagem 1 – Parâmetro Gerais

Configurando Tributação por UF

Acesse Módulo Cadastro > Cadastro > Tributação por UF – MAX0124.

Clique no campo ‘Tributação’ e selecione o tipo de tributação.

Selecione o ‘Regime de Tributação’.

Selecione a ‘UF’ da empresa.

Os registros serão exibidos na tela de acordo com as informações selecionadas nos campos descritos acima.

Selecione a linha referente a ‘UF’ que deseja adicionar o ‘% Limite para Redução do PMC’.

Na coluna ‘% Limite para Redução’ informe o valor que será considerado de limite para redução.

Imagem 2 – Tributação por UF

Clique no ícone ‘Atualizar <F4>’ para concluir.

Ao tentar informar um valor na coluna ‘% Limite para Redução do PMC’ sem ter o valor informado na coluna ‘% Red PMC’, será exibido o alerta ao usuário. Conforme imagem abaixo.

Imagem 3 – Tributação por UF

Após realizar as configurações descritas acima, ao realizar um pedido de compra, na entrada de nota fiscal e na devolução de medicamentos que se enquadram na sistemática de ICMS ST, será realizado o cálculo do ICMS ST por PMC seguindo o exemplo abaixo:

 

Exemplo do Cálculo do PMC aplicado no recebimento de nota fiscal e na geração do pedido de compra:

Sem Redução da Base de Cálculo de ICMS ST

Valor do PMC: 138,00

% Redução do PMC: 20% > Informado na aplicação Tributação Por UF.

Valor limite para verificação: 70% de R$138,00 = R$96,60

Valor da base de ICMS unitário: R$100,00

Neste exemplo a redução não será aplicada pois, a base de ICMS unitária é igual ou superior a 70% do PMC.

Nesta situação a base de ICMS ST será o valor do PMC, que é de R$138,00.

 

Com Redução Base de Cálculo de ICMS ST

Valor do PMC: 138,00

% Redução do PMC: 20% > Informado na aplicação Tributação Por UF.

Valor limite para verificação: 70% de R$138,00 = R$96,60

Valor da base de ICMS unitária: R$90,00

Neste exemplo a redução será aplicada pois, a base de ICMS unitária é menor do que 70% do PMC.

Neste caso, a base de ICMS ST será calculada aplicando o percentual de redução do PMC.

Exemplo: 138,00 – 20% = R$110,40.

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